O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou que a medida provisória (MP) que restabelecerá o pagamento de bônus de produtividade para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será assinada ainda esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa medida tem como objetivo agilizar a análise de pedidos de benefícios e reduzir a fila de espera.
Aposentadorias do INSS
Segundo Lupi, atualmente existem aproximadamente 1,8 milhão de pedidos relacionados a benefícios como aposentadoria, pensão, salário-maternidade e auxílio assistencial que aguardam perícia médica e análise administrativa.
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Através do pagamento de bônus de produtividade, os funcionários terão incentivos para analisar mais pedidos e atender à demanda acumulada. O ministro explicou que o objetivo é reduzir o tempo de espera para 45 dias até dezembro.
Além disso, o Ministério da Previdência Social lançou o Portal da Transparência Previdenciária, permitindo que qualquer cidadão consulte informações sobre o tamanho e perfil da fila do INSS. Até o fim de junho, 36% dos pedidos estavam dentro do prazo de 45 dias estabelecido como meta.
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Parcerias com outros ministérios INSS
Lupi destacou a importância da informatização e de parcerias com outros ministérios e órgãos públicos para otimizar o processo de concessão de benefícios. Por exemplo, está sendo estudada a automação dos processos relacionados à assistência social, utilizando dados já cadastrados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
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Outras parcerias incluem convênios com o Ministério da Agricultura e Pecuária para beneficiar trabalhadores rurais, além de acordos com o Ministério da Saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS) para permitir a análise de benefícios por telemedicina e uso de atestados médicos digitalizados.
O ministro ressaltou a importância dos gastos públicos com aposentados e pensionistas, afirmando que isso impulsiona a economia. Ele destacou que 60% dos municípios brasileiros dependem dos benefícios da Previdência Social para se sustentar.
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Durante o evento “80 Anos de CLT e o Futuro do Direito Sindical”, realizado no Rio de Janeiro, Lupi participou de um painel de discussão sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a reforma trabalhista de 2017.
O ministro criticou o fim do imposto sindical e defendeu a importância dos sindicatos terem fontes de renda para sua atuação. O tema está em julgamento no Supremo Tribunal Federal, que analisa a constitucionalidade da contribuição imposta aos trabalhadores não filiados a um sindicato.
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