Na última sexta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a votação sobre a Revisão da Vida Toda e, até o momento, o cenário não está favorável para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já foram contabilizados seis votos contra a medida no plenário virtual, com apenas um a favor.
Os aposentados do INSS foram surpreendidos com essa nova decisão, que estabelece o fim do super reajuste nos benefícios. A medida visava corrigir os valores pagos pelo INSS para cidadãos com contribuições mais antigas, recalculando o valor das aposentadorias. Contudo, o STF determinou que os aposentados não podem escolher o regime que mais os beneficiaria na aposentadoria.
STF definiu pelo fim do reajuste nas aposentadorias do INSS?
Até agora, a votação indica que a decisão será a favor do fim do reajuste dos benefícios da previdência social. Mas é crucial entender que este reajuste específico não se refere ao aumento anual que acompanha a atualização do salário mínimo.
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- O reajuste em questão é a Revisão da Vida Toda, que recalculava o salário de aposentados e pensionistas do INSS considerando contribuições feitas antes de julho de 1994.
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- Sete ministros já votaram contra a medida: o relator Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.
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- O único voto a favor foi do ministro Alexandre de Moraes.
O que é a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda tem como objetivo recalcular o salário de aposentados e pensionistas do INSS, levando em conta as contribuições anteriores a julho de 1994. Durante a reforma da Previdência de 1999, o Governo Federal decidiu que os salários de contribuição anteriores a essa data não seriam considerados no cálculo das pensões e aposentadorias.
Essa decisão foi baseada no fato de que as contribuições anteriores foram feitas em cruzeiro, a moeda vigente à época. O real, atual moeda brasileira, começou a circular em 1º de julho de 1994. No entanto, para os trabalhadores e aposentados que já contribuíram antes dessa data, faz menos sentido não considerar essas contribuições na hora de calcular o benefício, resultando em valores menores de aposentadoria.
Por que a decisão do STF é importante para os aposentados?
A decisão do STF sobre a Revisão da Vida Toda afeta diretamente milhares de aposentados que aguardavam a possibilidade de ter um benefício maior ao considerar todas as suas contribuições. Sem essa revisão, muitos continuarão recebendo valores inferiores, ignorando anos de trabalho e contribuição à Previdência.
A especialista Lila Cunha comentou a decisão, afirmando que a expectativa de muitos aposentados era justamente de ver uma justiça financeira com a inclusão de todas as suas contribuições no cálculo das aposentadorias.
Como a Revisão da Vida Toda poderia impactar os aposentados?
Se aprovada, a Revisão da Vida Toda poderia aumentar significativamente os benefícios de muitos aposentados. Isso porque muitas das contribuições feitas antes de julho de 1994 geralmente eram em valores elevados, que, corretamente ajustados para a moeda atual, aumentariam o valor total do benefício.
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- Para muitos aposentados, isso significaria uma aposentadoria mais digna e justa.
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- A decisão atual mantém os benefícios em níveis mais baixos, não reconhecendo o esforço e a contribuição desses trabalhadores durante toda a sua vida laboral.
Esta votação do STF, portanto, marca um ponto crucial na busca por justiça financeira para os aposentados do INSS, que ainda esperam um desfecho mais favorável. Fique atualizado sobre este tema e outras decisões importantes seguindo nossos canais de informações.
