Na quarta-feira, dia 26, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por envolvimento em um suposto plano de tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. Além de Bolsonaro, outros sete aliados também se tornaram réus no mesmo processo.
Com essa decisão, o STF dá início à instauração da ação penal, uma etapa que marca o começo efetivo do processo criminal. A partir de agora, serão realizadas audiências, coleta de provas, oitivas de testemunhas de acusação e de defesa, entre outras etapas jurídicas que compõem o trâmite legal.
Quais são os crimes atribuídos a Bolsonaro?
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro foi denunciado por cinco crimes que, se somados, podem resultar em até 39 anos de prisão. Confira os crimes imputados ao ex-presidente:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado contra o patrimônio da União, com violência e grave ameaça
- Deterioração de patrimônio tombado
Vamos entender cada uma dessas acusações com mais detalhes:
Organização criminosa armada
De acordo com a PGR, Bolsonaro teria liderado uma organização criminosa armada com o objetivo de cometer crimes contra a democracia brasileira. A legislação penal define esse crime como a associação de quatro ou mais pessoas, de maneira estruturada e com divisão de tarefas, para a prática de infrações graves.
A denúncia cita ainda que o plano envolvia armas de fogo e intenção de matar o ministro Alexandre de Moraes, além da ideia de envenenar o presidente Lula. Por isso, além da tipificação do crime, há o agravamento da pena pela presença de armas e pela função de comando atribuída a Bolsonaro.
A pena prevista é de 3 a 8 anos de prisão, além de multa.
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Esse crime consiste em tentar suprimir o regime democrático por meio da violência ou grave ameaça. Ele está previsto na Lei n. 14.197/2021, sancionada pelo próprio Bolsonaro enquanto presidente.
Segundo a denúncia, Bolsonaro e seus aliados queriam impedir que o presidente eleito, Lula, tomasse posse, o que caracterizaria a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil.
A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
Golpe de Estado
Muito semelhante ao anterior, o crime de golpe de Estado consiste na tentativa de derrubar um governo legitimamente constituído usando violência ou grave ameaça. É outro crime que fere diretamente os pilares da democracia e está previsto na mesma lei de 2021.
Nesse caso, a pena pode chegar a 12 anos de prisão.
Dano qualificado contra o patrimônio da União
Essa acusação está relacionada à participação indireta de Bolsonaro nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos Três Poderes da República — o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal — foram invadidas e depredadas.
Segundo a PGR, a organização liderada por Bolsonaro incentivou e facilitou esses atos de destruição, que causaram um prejuízo estimado em mais de R$ 20 milhões.
A pena para esse crime é de 6 meses a 3 anos de detenção, além de multa, podendo ser aumentada pela violência e pelo prejuízo causado ao Estado.
Deterioração de patrimônio tombado
Esse crime envolve a destruição ou danificação de bens protegidos por lei como patrimônio cultural, como o Congresso Nacional e o STF, que são bens tombados.
Mesmo sem ter participado diretamente dos atos, a PGR afirma que Bolsonaro deve ser responsabilizado por incentivar manifestações antidemocráticas e omitir-se intencionalmente, contribuindo para o agravamento da situação.
A pena prevista é de 1 a 3 anos de reclusão, além de multa.
O que acontece agora com Bolsonaro?
Com a decisão do STF, a Justiça dá início à fase processual penal, ou seja, o ex-presidente e os demais réus passarão a responder formalmente aos crimes pelos quais foram denunciados. As próximas etapas incluem:
- Notificação dos réus;
- Oitiva de testemunhas de acusação e defesa;
- Análise de provas documentais e periciais;
- Julgamento final, que pode resultar em condenação ou absolvição.
Especialistas afirmam que, caso seja condenado por todos os crimes, Bolsonaro poderá cumprir até 39 anos de prisão.
FAQ: perguntas frequentes sobre o caso Bolsonaro e golpe de Estado
1. Por que Bolsonaro virou réu?
Porque o STF aceitou a denúncia da PGR que o acusa de envolvimento em um plano para impedir a posse de Lula por meio de um golpe de Estado.
2. Quais crimes Bolsonaro está sendo acusado de cometer?
Organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
3. Bolsonaro participou diretamente dos atos de 8 de janeiro?
Segundo a denúncia, não. Mas ele é acusado de omissão deliberada e incentivo aos atos, o que o torna, segundo a PGR, responsável indireto pelos crimes.
4. Qual é a pena máxima que Bolsonaro pode receber?
A soma das penas pode chegar a 39 anos de prisão, conforme análise de juristas.
5. Já existe uma condenação?
Não. O processo está em fase inicial. Bolsonaro foi apenas tornado réu, o que significa que a Justiça irá agora julgar se ele é culpado ou não.
