O governo brasileiro está considerando mudanças significativas nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) como parte de um pacote fiscal em desenvolvimento pelo Ministério da Fazenda. Uma das propostas principais inclui a restrição do benefício a indivíduos com doenças graves que se encontram incapazes de trabalhar. Essas possíveis modificações foram discutidas em uma reunião na Casa Civil, envolvendo a equipe econômica e ministros das pastas da Previdência e Desenvolvimento Social.
O BPC, um programa que oferece um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, está sob escrutínio devido a suspeitas de fraudes. No contexto de ajustes fiscais, o governo estuda medidas para aprimorar a fiscalização. Isso pode incluir um cruzamento de dados mensal e a implementação do uso obrigatório de biometria para todos os benefícios assistenciais e previdenciários.
Por que o BPC está sendo revisado?
A proposta de revisão das regras do BPC surge num cenário de contenção de despesas públicas. O objetivo é garantir que os recursos sejam destinados a quem realmente necessita, ao mesmo tempo em que se evitam fraudes. As novas regras previstas também buscam alinhar o BPC a critérios utilizados pelo Bolsa Família, outro programa social de grande impacto no país.
A estratégia compreende ainda a exigência de prova de vida anual, reconhecimento facial e biometria para a concessão e manutenção dos pagamentos. Essas medidas visam aumentar a precisão no rastreamento dos beneficiários e atualizar continuamente as informações sobre eles.
Como o governo planeja combater fraudes em benefícios sociais?
A ideia de implementar um novo “pente-fino” nos benefícios sociais toma forma em resposta a possíveis irregularidades no sistema. Um dos focos é a revisão das famílias unipessoais beneficiárias do Bolsa Família, com atenção especial à faixa etária entre 18 e 49 anos, grupo que representa cerca de 1,3 milhão de beneficiários. Estima-se que até 500 mil desses recebam o benefício de maneira irregular. Assim, o governo planeja uma verificação minuciosa a partir de janeiro de 2025.
Com a atualização dos cadastros, incluindo uso de ferramentas tecnológicas, o governo prevê uma economia significativa, com expectativa de economizar até R$ 4 bilhões anualmente. O Ministério do Desenvolvimento Social explica que essa contenção estará diretamente associada à identificação e exclusão de beneficiários que não se enquadram mais nos critérios exigidos pelo programa.
Quais são os desafios enfrentados na implementação dessas mudanças?
Assim como em qualquer ajuste de políticas públicas, a implementação dessas reformas no BPC e no Bolsa Família enfrenta desafios e resistências. Ministérios afetados por possíveis cortes de orçamento expressaram suas preocupações, principalmente a área da Saúde, que manifestou objeções à mudança do piso atualmente vinculado à receita. O Ministério da Fazenda sugere um crescimento de despesas limitado a até 2,5% acima da inflação, como parte das novas diretrizes fiscais.
A resistência surge não apenas pela expectativa de redução de recursos, mas também pela complexidade de operacionalizar essas mudanças sem afetar negativamente aqueles que dependem desses benefícios para sua subsistência. Observa-se um dilema entre a necessidade de controle fiscal e a busca pela justiça social, exigindo um equilíbrio criterioso nas medidas a serem adotadas.
O papel da tecnologia na execução de políticas sociais
Conforme o governo avança com suas propostas de ajustes nos benefícios sociais, a tecnologia se apresenta como uma aliada importante. A digitalização dos processos e o uso de sistemas biométricos são estratégias chave para garantir a acurácia na concessão e manutenção dos benefícios. Aplicativos móveis e atualizações via Centros de Referência de Assistência Social (Cras) são considerados facilitadores para atingir esses objetivos.
O sucesso dessa transição tecnológica depende da infraestrutura disponível e do acesso digital proporcionado aos beneficiários. Nesse sentido, assegurar que os beneficiários tenham acesso à tecnologia necessária é essencial, caso contrário, as boas intenções de eficiência podem se transformar em barreiras adicionais ao acesso aos direitos sociais.
