Recentemente, um Projeto de Lei vem ganhando destaque na Câmara dos Deputados: o PL 514/24. Essa proposta visa suspender, por até 180 dias, o pagamento de empréstimos consignados para moradores de municípios que tenham decretado estado de calamidade pública ou emergência. Continue a leitura e saiba mais.
Suspensão dos consignados por calamidade
O PL 514/24 propõe uma pausa de até 180 dias no pagamento dos empréstimos consignados para residentes de áreas atingidas por calamidades públicas. Isso significa que, em situações de emergência, os cidadãos terão um período de alívio, sem a necessidade de quitar suas dívidas, permitindo que possam destinar seus recursos para outras necessidades prioritárias.
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No entanto, é importante ressaltar que essa suspensão não se aplica a contratos firmados após a decretação do estado de calamidade, nem pode ser utilizada como desculpa para o não cumprimento de outras obrigações financeiras.
Endividamento familiar e justificativa do projeto
O autor do projeto, deputado Jorge Goetten (PL-SC), destaca a importância dessa medida diante do cenário atual de mudanças climáticas e desigualdade de renda. Segundo ele, os empréstimos consignados consomem uma parte significativa da renda das famílias mais pobres, chegando a comprometer entre 30% e 40% do orçamento.
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A proposta de suspensão dos consignados por calamidade foi uma sugestão da Associação de Moradores do Bairro Fundo Canoas (SC), que evidenciou a necessidade de apoio financeiro em momentos críticos.
Tramitação e próximos passos
O PL 514/24 segue em tramitação nas comissões competentes da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, ele poderá representar um alívio para milhares de famílias, especialmente durante crises e emergências.
Por isso, é importante acompanhar de perto o andamento desse projeto e suas possíveis repercussões na vida dos cidadãos brasileiros.
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Esse projeto representa uma medida importante para mitigar os impactos econômicos causados por desastres naturais e crises emergenciais, oferecendo suporte financeiro às famílias mais vulneráveis.
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