Recentemente, as Microempreendedoras Individuais (MEI s) no Brasil conquistaram um importante benefício financeiro com a aprovação de um novo auxílio! Este novo auxílio tem como objetivo fortalecer a proteção social das MEIs, facilitando a harmonização entre vida profissional e maternidade. Veja como funciona a seguir!
Como Funciona o Benefício de R$ 1.412 para MEI s?
Para ter direito a esse auxílio-maternidade, a MEI deve atender a alguns requisitos essenciais:
- Pagamento Regular do DAS-MEI: A MEI deve manter as contribuições mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual em dia.
- Carência de 10 Meses: É necessário comprovar pelo menos 10 meses de contribuição contínua ao INSS.
- Solicitação: O pedido deve ser feito através da plataforma Meu INSS, preenchendo um formulário e anexando os documentos solicitados.
Passo a Passo para Solicitar o Auxílio
Para solicitar o auxílio, siga estes passos:
- Acesse a Plataforma Meu INSS: Utilize o aplicativo ou o site oficial para iniciar o processo.
- Faça o Login: Entre na plataforma usando seu CPF e senha cadastrados.
- Preencha o Formulário: Insira todas as informações necessárias sobre sua condição de MEI e a situação de maternidade.
- Anexe os Documentos: Envie digitalmente os documentos comprobatórios, como a certidão de nascimento do bebê e comprovantes de pagamento do DAS-MEI.
- Envie a Solicitação: Após revisar todas as informações, envie o pedido para análise.
Benefícios do Auxílio Maternidade para MEI s
O auxílio-maternidade para MEIs oferece diversos benefícios significativos, incluindo:
- Segurança Financeira: Assegura uma renda mínima durante o período de afastamento do trabalho.
- Valorização da Maternidade: Reconhece a importância da maternidade e a valorização da mulher empreendedora.
- Incentivo à Formalização: Estimula a formalização de mais mulheres como MEIs, garantindo acesso a direitos trabalhistas e benefícios sociais importantes.
Outros Benefícios Disponíveis para MEI s
Além do auxílio-maternidade, as MEIs têm acesso a outros benefícios importantes, como:
- Aposentadoria: Por idade ou invalidez, após cumprir o tempo de contribuição necessário.
- Auxílio-doença: Para casos de doenças que incapacitem temporariamente o trabalho.
- Salário-maternidade: Outras modalidades de salário-maternidade conforme a situação da MEI.
Como Solicitar o Auxílio-Doença para MEI s?
A solicitação do auxílio-doença pode ser iniciada a partir do primeiro dia em que o microempreendedor individual não conseguir realizar suas atividades profissionais. ]
Para solicitar esse benefício, não é necessário comparecer ao INSS presencialmente. O processo pode ser feito acessando a plataforma Meu INSS e se cadastrando, ou entrando em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 135.
Para iniciar o pedido, entre no site do Meu INSS e procure pela opção “agendamentos/solicitações”. Lembre-se de anexar todos os documentos que comprovem sua condição de saúde. Confira a lista dos documentos necessários:
- Exames médicos
- Laudos médicos
- Atestado médico
- Relatórios sobre o início dos sintomas
Como Se Aposentar Sendo MEI?
Para solicitar a aposentadoria como MEI, é fundamental manter uma boa organização administrativa, garantindo que todos os boletos tributários estejam em dia. O primeiro passo é verificar se há boletos DAS pendentes em seu CNPJ.
Para fazer isso, acesse a versão completa do PGMEI no site do Simples Nacional. Se seu CNPJ estiver regular, verifique o histórico de contribuições do DAS MEI para confirmar se você completou as 180 contribuições (para mulheres) ou 240 contribuições (para homens), que são necessárias para solicitar a aposentadoria.
E quanto aos Requisitos para o Auxílio-Maternidade
Para obter o auxílio-maternidade, é necessário:
- Manter o DAS-MEI em Dia: Todas as contribuições devem estar atualizadas.
- Comprovar Carência de 10 Meses: Provar 10 meses de contribuição contínua ao INSS.
- Solicitação via Meu INSS: Realizar a solicitação pela plataforma oficial, com todos os documentos necessários.
Esse auxílio representa uma conquista significativa para as MEIs, proporcionando suporte financeiro essencial durante a maternidade e incentivando a formalização de mais mulheres como microempreendedoras. Com essas novas regras, a integração entre a vida profissional e a maternidade torna-se mais viável e bem-estruturada.
Incentivos à Formalização
A formalização como MEI oferece várias vantagens:
- Acesso a Benefícios Previdenciários: Incluindo auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.
- Facilidade de Crédito: Acesso a linhas de crédito específicas para pequenos empreendedores.
- Segurança Jurídica: Maior segurança jurídica e acesso a serviços e produtos com tarifas reduzidas.
