O crescimento expressivo das despesas com o benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, tem provocado um aumento significativo nos gastos da Previdência Social sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em maio de 2024, a quantidade de benefícios pagos registrou um aumento de 49% em comparação ao mesmo mês no ano anterior, totalizando 1,6 milhão de auxílios concedidos. Esses dados destacam o impacto deste benefício nas finanças públicas.
Dentre os benefícios da Previdência Social, o auxílio-doença é o que apresenta maior crescimento, superando amplamente outros benefícios, como o salário-maternidade, que teve um aumento de 9% no mesmo período. Essa disparidade ressalta a necessidade urgente de medidas de controle e revisão para evitar fraudes e irregularidades no sistema.
A Explosão do Auxílio-Doença: Causas e Consequências
Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS, alerta sobre a necessidade de ações rápidas do governo para controlar as despesas com o auxílio-doença. Ele aponta que o sistema Atestmed, que permite a inclusão de atestados médicos pela internet sem a necessidade de perícia presencial, abriu brechas para fraudes. A facilidade de concessão do benefício, aliada à possibilidade de fraude cibernética, gera um impacto severo nas finanças públicas.
Segundo Rolim, o Atestmed simplifica o processo de solicitação do auxílio-doença, permitindo que segurados enviem seus atestados médicos pelo aplicativo Meu INSS ou diretamente nas agências. Contudo, essa simplificação também contribuiu para a aceleração da concessão de benefícios indevidos, inclusive por meio de atestados falsificados.
Como Combater as Fraudes no Auxílio-Doença?
Para enfrentar o aumento das fraudes no auxílio-doença, Rolim propõe algumas medidas. Ele sugere a criação de um fluxo de envio dos atestados diretamente pelos médicos ou hospitais, eliminando a necessidade de envolvimento do segurado. Além disso, defende que não haja prorrogação de benefícios mediante apresentação de novos atestados, mas sim através de perícias, que poderiam ser realizadas remotamente.
Outra sugestão incluiria a limitação do período de concessão do auxílio-doença via Atestmed a um máximo de três meses, além de um incentivo financeiro para que os peritos façam o máximo de perícias possíveis, combatendo assim o crescimento da fila de espera para perícias médicas.
Quais as Medidas do Governo para Controlar os Gastos da Previdência?
O governo, através da Junta de Execução Orçamentária (JEO), planeja implementar medidas adicionais para combater as fraudes no auxílio-doença. Essas medidas incluem mudanças legais e a utilização de tecnologias avançadas, como a Inteligência Artificial, para identificar e prevenir fraudes cibernéticas. Em abril, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou o uso de IA para combater as fraudes, uma abordagem que promete aumentar a eficiência do INSS.
Além disso, a JEO, autorizada pelo presidente Lula, está liderando um processo de revisão dos benefícios previdenciários para garantir uma economia de R$ 25,9 bilhões em 2025. Essa revisão será essencial para o equilíbrio das finanças públicas e a manutenção do arcabouço fiscal.
Qual o Futuro do Auxílio-Doença na Previdência Social?
O futuro do auxílio-doença na Previdência Social dependerá da eficácia das medidas de controle e combate às fraudes. As propostas de Rolim, como o envio direto de atestados pelos profissionais de saúde e a utilização de tecnologias avançadas, são passos cruciais para assegurar que o sistema seja justo e eficiente. A implementação de novas regras e revisões pelo governo também desempenhará um papel vital na gestão das finanças públicas.
Enquanto o INSS se prepara para concessões futuras de benefícios relacionados à saúde via Atestmed, é fundamental que o sistema continue evoluindo para evitar abusos e garantir que os recursos cheguem àqueles que realmente necessitam.
Monitorar e ajustar continuamente o sistema de benefícios da Previdência Social é crucial para preservar a sustentabilidade financeira e manter a confiança da população no sistema previdenciário do Brasil.
