A Comissão de Direitos Humanos aprovou recentemente uma decisão que exclui o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de contar como renda familiar para os critérios de elegibilidade do Programa Bolsa Família. Proposta pelo senador Flávio Arns e aprovada na última quarta-feira, essa mudança promete impactar consideravelmente o acesso ao programa por famílias que tenham membros idosos ou com deficiência.
BPC conta na renda do bolsa família ?
O Projeto de Lei 3.619/2023, ao ser aprovado, visa assegurar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, não seja considerado como renda ao calcular a elegibilidade para o recebimento do Bolsa Família.
De acordo com Flávio Arns, a inclusão do BPC como parte da renda pode prejudicar injustamente as famílias, negando-lhes o acesso ao benefício devido a um aumento fictício na renda familiar.
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Como isso afeta as famílias que participam do programa ?
O senador Romário, responsável por relatar a proposta, enfatiza a importância de preservar o caráter assistencial do BPC, observando que os custos de saúde mais elevados para idosos e pessoas com deficiência tornam essa assistência ainda mais crucial.
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Dessa forma, ele argumenta que considerar o BPC como renda poderia anular os benefícios do Bolsa Família, ignorando as desigualdades enfrentadas por esse segmento da população.
Críticas ao Projeto de Lei
Apesar do amplo apoio ao projeto, a senadora Zenaide Maia destaca que há ainda muito a ser feito para garantir uma assistência adequada.
Assim, ela sugere que seria ideal revisar o valor do BPC para pelo menos meio salário mínimo, com o objetivo de proporcionar uma melhor qualidade de vida para aqueles que dependem exclusivamente desse benefício.
Dessa forma, o projeto propõe que o BPC deixe de ser considerado como renda para os critérios do Bolsa Família, visando proteger as famílias com idosos e deficientes em situação vulnerável. Assim, discussões sobre ajustes no valor do BPC são necessárias para garantir uma assistência mais adequada.
Portanto, o PL 3.619/2023 agora seguirá para análise da Comissão de Assuntos Sociais, onde passará por mais avaliações antes de ser implementado de forma definitiva.
Assim, esse passo no Senado demonstra o contínuo esforço legislativo para ajustar a política social, visando oferecer um suporte real e eficaz às camadas mais vulneráveis da sociedade brasileira.
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