A partir deste ano, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm a possibilidade de cancelar mensalidades associativas diretamente pelo aplicativo ou site do Meu INSS. Antes, tal exclusão não ocorria de forma automática. Com a nova funcionalidade, o direito de bloquear novos débitos fica garantido ao segurado, até que ele decida realizar o desbloqueio.
Esta medida surge como resposta ao crescente número de reclamações sobre descontos indevidos, que atingiu a marca de um milhão de queixas entre o início de 2023 e maio de 2024. A auditoria promovida pela própria instituição levou ao cancelamento dos descontos classificados como não autorizados.
Como Funciona a Exclusão Automática de Descontos?
Para acessar a funcionalidade de exclusão automática de descontos no Meu INSS, o usuário deve seguir alguns passos simples. Esse processo foi desenvolvido para simplificar e dar autonomia aos beneficiários na gestão de seus recebimentos.
- Acesse o Meu INSS com login e senha.
- Na página inicial, selecione “Novo pedido”.
- Na busca, insira “Excluir mensalidade” e selecione a opção desejada.
- Atualize os dados pessoais, se necessário, e clique em “Avançar”.
- Informe os dados solicitados, anexe os documentos se preciso, e continue.
- Finalize selecionando a agência de relacionamento e confirme as informações.
Quais os Impactos da Medida nas Reclamações?
Desde a implementação da exclusão automática, o INSS notou uma significativa redução nas reclamações de descontos indevidos. Comparando maio de 2024 com o mesmo mês do ano anterior, houve uma queda de 36,84% nas queixas registradas na Ouvidoria do INSS. Este resultado reflete tanto na solução dos problemas de descontos indesejados quanto na oferta de empréstimos consignados.
Paralelamente, a Secretaria Nacional do Consumidor reportou uma queda de 19% nas reclamações de janeiro a maio de 2024 em relação ao ano anterior, reforçando a eficácia das medidas adotadas pela instituição.
Como Solicitar Reembolso de Descontos Indevidos?
Para aqueles que foram afetados por descontos não autorizados, há meios de buscar reembolso. O pensionista ou aposentado pode se comunicar diretamente com a entidade responsável, utilizando o número de contato disponível no contracheque.
Outra via é encaminhar um e-mail para o INSS, detalhando a situação. A partir disso, o INSS intermediará o contato com a entidade para solicitar a comprovação de autorização ou a devolução dos valores cobrados.
Adicionalmente, denúncias e reclamações podem ser realizadas no Portal Consumidor.Gov e pela Ouvidoria do INSS através da Plataforma Fala BR.
