Entre os diversos direitos disponíveis aos brasileiros com mais de 60 anos, existem alguns que muitos ainda desconhecem e que estão previstos no Estatuto do Idoso, com vigência no país desde 2003 e que com frequência passa por novas inclusas.
Dessa forma, visando garantir que você conheça seus principais direitos, separamos uma lista com 7 benefício para idosos imperdíveis. Confira em seguida cada um deles!
1 – Transporte coletivo gratuito
O transporte coletivo gratuito é o 1.° benefício concedido para os idosos neste ano. Assim, as companhias de transporte são obrigadas a reservar duas vagas por veículo especialmente para este grupo. Caso estejam ocupadas, os idosos têm direito a descontos no preço do bilhete.
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2 – Desconto em viagens
No ano de 2007, o Ministério do Turismo lançou o programa Viaja Mais Melhor Idade, um programa que oferece descontos de até 50% em hospedagens em hotéis e agências de viagem em todo o Brasil, em especial na época de baixa temporada.
3 – Isenção do IPTU
Por meio do 3.° benefício, os idosos têm direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). No entanto, apenas em determinados municípios essa vantagem é aplicável. A razão é que nem todos os municípios disponibilizam essa isenção e as normas variam entre eles.
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4 – Correção limitada do plano de saúde
Idosos que se aposentaram enquanto estavam exercendo atividade formal em uma empresa e tinham um plano de saúde disponibilizado podem manter esse benefício. Mas, será necessário arcar com o montante contribuído pelo empregador.
5 – Prioridade em processos judiciais
Ter prioridade nas filas de processos judicias, é o 5.° benefício para idosos. Desse modo, está acessível em qualquer instância do judiciário. Todavia, para assegurar essa vantagem, o advogado responsável precisa fazer a solicitação formal à autoridade judiciária.
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6 – Prioridade em programas habitacionais
É estabelecido por lei que 3% das casas em programas habitacionais sejam destinadas aos idosos com 60 anos ou mais. Esses idosos têm prioridade na aquisição de propriedades em projetos habitacionais patrocinados ou apoiados pelo governo federal.
7 – Pensão alimentícia dos filhos
O 7.° benefício assegura que idosos incapazes de manter seu próprio sustento tenham direito à pensão alimentícia proveniente dos filhos. Assim, caso os filhos recusem, a solicitação pode ser feita na esfera judicial.
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