No início deste mês, uma medida foi aprovada, permitindo que os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) contratem empréstimos consignados. Embora essa opção de crédito possa parecer atraente, é importante que os beneficiários estejam cientes das implicações e limitações associadas a essa modalidade de empréstimo.
Empréstimos consignados do BPC: uma modalidade de crédito que exige cautela
O empréstimo consignado do BPC é uma alternativa utilizada por muitos funcionários públicos, aposentados, pensionistas e segurados do INSS.
Uma de suas principais vantagens é a oferta de taxas de juros mais baixas em comparação aos empréstimos convencionais. Isso ocorre porque as parcelas são descontadas diretamente do salário do contratante, reduzindo assim o risco de inadimplência.
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No entanto, é importante ressaltar que o BPC é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos que não possuem condições de prover seu próprio sustento.
Portanto, é fundamental considerar cuidadosamente se contrair um empréstimo é a opção mais adequada para esses indivíduos, levando em conta a natureza assistencial do benefício.
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Como funciona um empréstimo consignado?
No empréstimo consignado as parcelas do crédito abatem-se diretamente da folha de pagamento ou holerite do beneficiário. Dessa forma há uma maior segurança para o banco, que precisa lidar com menores chances de inadimplência.
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Portanto o crédito consignado tende a oferecer taxas de juros mais baixas, especialmente para os beneficiários do INSS.
A Medida Provisória nº 1106/22, aprovada no ano passado, permitiu que os beneficiários do BPC tivessem acesso a essa modalidade de crédito.
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No entanto, a duração do contrato de empréstimo deve ser alinhada ao período de revisão do benefício, que ocorre a cada dois anos.
Novas regras para empréstimo do BPC
Além disso, é importante destacar que a margem consignável para os beneficiários do BPC é limitada. Caso a nova Medida Provisória seja aprovada, a margem consignável será de 35% da renda mensal líquida do segurado.
Contudo, é essencial lembrar que essa margem refere-se aos empréstimos consignados ativos. Ou seja, é possível comprometer apenas 35% do valor mensal do benefício com empréstimos consignados, considerando também a possibilidade de contratação de cartões consignados.
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No entanto, a duração do contrato de empréstimo consignado para esses beneficiários deve estar alinhada ao período de revisão do benefício, que ocorre a cada dois anos.
No entanto, em março de 2023, a Medida Provisória n.º 1.164, que trata das novas regras do Bolsa Família, suspendeu temporariamente novas contratações de empréstimos consignados para os beneficiários do BPC.
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Após ser temporariamente suspenso em 2023, o empréstimo consignado do BPC tem margem consignável reduzida para 35% da renda mensal líquida do segurado, em vez dos 45% anteriores.
Todavia, é válido lembrar que, por se tratar de um benefício assistencial, o BPC não é vitalício e pode ser suspenso se o segurado deixar de cumprir os requisitos necessários para recebê-lo.
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Em suma, embora os empréstimos consignados do BPC possam parecer uma opção atrativa, é essencial que os beneficiários estejam cientes das implicações e limitações associadas a essa modalidade de crédito.
A cautela e o entendimento das regras são fundamentais para garantir o uso responsável do benefício e evitar problemas financeiros futuros.
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