Com o início do calendário de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em abril de 2025, muitas dúvidas surgiram entre os brasileiros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Uma das principais questões é sobre o direito ao 13º salário para esse grupo. A seguir, entenda o que a legislação prevê, o posicionamento oficial do INSS e quais os apoios disponíveis aos beneficiários.
O que é o BPC e quem tem direito?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro garantido pela Constituição Federal por meio da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O programa assegura um salário mínimo mensal para dois grupos vulneráveis:
- Idosos com 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprove impedimentos de longo prazo.
Quais são os critérios para solicitar o BPC?
Para ter acesso ao benefício, é necessário atender a dois requisitos básicos:
- Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Como solicitar o BPC?
O pedido pode ser feito por diferentes canais:
- Central de atendimento 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h (ligação gratuita de telefone fixo);
- Aplicativo ou site Meu INSS;
- Presencialmente, nas Agências da Previdência Social (APS).
Não é obrigatório apresentar documentos originais — cópias simples dos documentos de identificação do requerente, representante legal (se houver) e dos familiares são aceitas.
Quem recebe BPC tem direito ao 13º salário?
Diferença entre benefício assistencial e previdenciário
A dúvida sobre o 13º salário para beneficiários do BPC volta a ser discutida todos os anos, principalmente com a aproximação do calendário do INSS. No entanto, é importante destacar que:
- O BPC não é um benefício previdenciário;
- Ele não depende de contribuição ao INSS;
- É financiado pela assistência social, com recursos do Governo Federal.
O 13º salário é previsto na legislação trabalhista (CLT) e pago apenas a:
- Trabalhadores com carteira assinada;
- Aposentados, pensionistas e outros segurados da Previdência Social.
Posicionamento oficial do INSS
O INSS reafirma que beneficiários do BPC não têm direito ao 13º salário, pois o benefício tem natureza assistencial e não está vinculado ao sistema contributivo da Previdência.
Haverá pagamento do 13º salário do BPC em 2025?
Não há previsão no orçamento
Segundo especialistas e fontes do próprio governo, não há qualquer previsão legal ou orçamentária para a liberação do 13º salário aos beneficiários do BPC em 2025. A inclusão desse pagamento exigiria alterações no orçamento federal, algo que ainda não foi debatido nem aprovado no Congresso.
Propostas anteriores
O tema já foi discutido em projetos de lei apresentados nos últimos anos, mas nenhum deles avançou ou foi sancionado. O debate continua, mas não há sinalização concreta de mudança para este ano.
Quais apoios estão disponíveis aos beneficiários do BPC?
Mesmo sem o 13º salário, quem recebe o BPC pode acessar outros auxílios complementares, que variam conforme o município ou estado. Entre eles:
Programas sociais municipais
- Distribuição de cestas básicas;
- Isenção ou desconto nas contas de água e luz;
- Medicamentos gratuitos fornecidos pelas farmácias públicas;
- Descontos em tributos locais, como IPTU ou taxas de serviços urbanos.
Benefícios emergenciais
Durante períodos de crise, como a pandemia da Covid-19, beneficiários do BPC já foram contemplados com:
- Auxílios emergenciais;
- Pagamentos extraordinários aprovados via lei específica.
Outros direitos garantidos por lei
- Isenção de taxa em concursos públicos;
- Transporte público gratuito em diversas cidades;
- Atendimento preferencial em órgãos e serviços públicos;
- Prioridade em programas de habitação popular.
Por que o BPC não tem 13º salário?
Origem orçamentária distinta
O BPC é custeado pelo orçamento da assistência social, não pela Previdência Social. Por isso, não se enquadra nas normas que autorizam o pagamento do 13º, que está atrelado à contribuição previdenciária.
Impacto fiscal
A criação de um 13º salário para o BPC representaria um impacto financeiro bilionário para os cofres públicos. Isso exigiria revisão das despesas federais e reorganização do orçamento, segundo analistas da área econômica.
Há possibilidade de mudança no futuro?
Embora o pagamento do 13º não esteja previsto para 2025, alterações futuras não estão descartadas. Isso dependerá de fatores como:
- Aprovação de novos projetos de lei no Congresso;
- Revisão das diretrizes da política assistencial;
- Disponibilidade orçamentária da União para incluir o valor extra.
A recomendação é que os beneficiários acompanhem possíveis mudanças por fontes oficiais, como o site do INSS, o aplicativo Meu INSS e os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
O 13º salário para beneficiários do BPC não será pago em 2025, conforme confirmação do INSS e ausência de previsão legal. Embora o benefício tenha valor mensal igual ao salário mínimo, sua natureza assistencial o exclui das regras previdenciárias que garantem o pagamento da gratificação natalina.
Ainda assim, os beneficiários contam com uma rede de apoios sociais e direitos complementares que variam por localidade. Manter os dados atualizados no CadÚnico e buscar orientação nos canais oficiais é essencial para garantir acesso a todos os benefícios possíveis.
