Novo pagamento extra está sendo liberado para beneficiários do INSS mas, infelizmente, quem recebe o BPC (Benefício de prestação continuada) vai ficar de fora do abono extra.
O que é o 13º salário do INSS?
O 13º salário é uma gratificação natalina que corresponde a um salário extra pago aos trabalhadores no final do ano. No entanto, os beneficiários do BPC, mesmo sendo pagos pelo INSS, não têm direito a receber esse valor adicional.
Isso ocorre porque o 13º salário é um direito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, portanto, é destinado apenas aos trabalhadores formais que possuem vínculo empregatício e carteira de trabalho assinada.
Esses trabalhadores contribuem mensalmente para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e têm direito a benefícios como férias remuneradas e o 13º salário.
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Por outro lado, o BPC é um benefício assistencial destinado a idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Esses beneficiários não têm vínculo empregatício nem contribuem para o FGTS, pois estão impossibilitados de trabalhar devido às suas condições.
Portanto, o 13º salário do INSS não é disponibilizado aos beneficiários do BPC, uma vez que esse benefício é exclusivo dos trabalhadores formais. Apesar disso, é importante ressaltar que os beneficiários do BPC recebem um valor mensal equivalente ao salário mínimo, que busca garantir sua subsistência e amparo financeiro.
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Quando será pago o BPC em Junho?
É essencial compreender essa diferenciação entre os benefícios do INSS e os direitos trabalhistas, para evitar confusões e expectativas equivocadas.
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Enquanto o 13º salário é uma vantagem concedida aos trabalhadores com carteira assinada, o BPC tem como objetivo oferecer assistência social aos mais necessitados.
Portanto, os beneficiários do BPC devem estar cientes de que não têm direito ao 13º salário, mas continuam recebendo o benefício mensal para suprir suas necessidades básicas.
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