Entre janeiro de 2023 e setembro de 2024, os bancos devolveram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais de R$ 7,88 bilhões referentes a benefícios não sacados no prazo estipulado. Este valor reflete a aplicação de uma normativa que busca evitar saques indevidos e fraudes, garantindo que somente os beneficiários legítimos tenham acesso aos seus valores.
A regulamentação estabelece que, caso o beneficiário não saque seu benefício em até 60 dias, o montante deve ser retornado ao INSS pelo banco responsável. Esta regra aplica-se aos segurados que utilizam o cartão magnético do órgão para receber seus pagamentos. O procedimento visa assegurar a correta movimentação financeira e prevenir potenciais fraudes, como saques por terceiros após o falecimento do segurado.
Qual é a Importância da Devolução dos Benefícios ao INSS?
Estas devoluções desempenham um papel essencial na manutenção da integridade dos recursos do sistema previdenciário. Ao suspender pagamentos futuros de benefícios não movimentados, o INSS protege seus fundos e garante que os benefícios sejam distribuídos de forma justa. Além disso, o segurado que tiver sua situação regularizada pode requerer a liberação de recursos que lhe são devidos, restabelecendo o pagamento após comprovar que cumpre os requisitos para tal.
Procedimentos para Regularização: Como o Segurado Pode Recuperar Seus Benefícios?
Os segurados que tiveram seus benefícios devolvidos devem seguir alguns passos para regularizar sua situação. Primeiramente, eles podem entrar em contato com a Central de Atendimento do Ministério da Previdência pelo número 135, selecionando as opções apropriadas para verificar o status de seus pagamentos. Alternativamente, o portal Meu INSS oferece ferramentas para solicitar a retomada dos benefícios não recebidos, facilitando o acesso às informações e procedimentos necessários.
Por que Benefícios Não São Sacados?
Existem diversas razões pelas quais um segurado pode não sacar seu benefício no prazo estipulado. Em alguns casos, o falecimento do beneficiário pode não ter sido oficialmente registrado de imediato, resultando em depósitos contínuos. Outras situações incluem mudanças nas condições do beneficiário, como retorno ao mercado de trabalho formal, tornando-o temporariamente inelegível para o recebimento do benefício. Tais fatores variam de acordo com as circunstâncias pessoais de cada segurado.
Impacto Econômico e Social das Devoluções ao INSS
Embora o valor devolvido pelos bancos pareça significativo, ele representa uma pequena fração do total das despesas previdenciárias mensais do INSS, que movimentam dezenas de bilhões de reais para o pagamento de aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios assistenciais. Desta forma, as devoluções não apenas resguardam os recursos públicos, mas também reforçam a necessidade de vigilância contínua na administração dos pagamentos previdenciários, garantindo que os fundos sejam utilizados de acordo com as normas estabelecidas.
Os esforços para assegurar que apenas beneficiários elegíveis recebam seus pagamentos refletem uma abordagem prudente para a gestão dos recursos do INSS. Tal mecanismo promove uma distribuição mais equitativa dos fundos, fortalecendo a confiança no sistema previdenciário e assegurando a sustentabilidade a longo prazo.
