O governo brasileiro está preparando uma nova abordagem para a concessão do benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, em resposta aos crescentes riscos de fraude. A plataforma Atestmed, que facilita o envio de atestados médicos online, será um dos principais alvos dessa revisão.
Essa iniciativa faz parte do anexo de revisão de gastos do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, cujos detalhes serão apresentados no final deste mês. Embora o sistema Atestmed tenha modernizado o processo, ele também trouxe novas vulnerabilidades que o governo deseja resolver.
Por que o Benefício por Incapacidade Temporária Precisa de Revisão?
Dados do Ministério da Previdência Social mostram um alarmante aumento de 55,5% nos auxílios emitidos em junho deste ano, em comparação com o ano anterior. Especialistas apontam que essa alta é desproporcional quando comparada à redução na fila de espera, o que levanta suspeitas de fraudes e concessões indevidas.
Para lidar com esses desafios, o governo propõe mudanças no processo de apresentação e avaliação de atestados médicos. Anteriormente, o prazo mínimo para concessão do benefício foi ampliado de 90 para 180 dias, iniciando um conjunto de adaptações.
Que Mudanças Podemos Esperar?
As novas diretrizes para a concessão do benefício por incapacidade temporária incluirão várias medidas destinadas a reduzir fraudes e garantir que apenas aqueles que realmente precisam recebam o auxílio:
- Período mínimo de duração: O benefício terá um prazo mínimo de 180 dias.
- Avaliação detalhada: Peritos médicos irão realizar uma análise minuciosa dos atestados.
- Envio eletrônico direto: Atestados médicos serão enviados diretamente ao sistema do INSS por médicos e instituições de saúde.
Como o Governo Planeja Prevenir Fraudes?
Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS, sugere algumas medidas para tornar o sistema mais seguro contra fraudes:
- Profissionais de saúde deverão enviar atestados médicos diretamente ao INSS.
- Peritos médicos do INSS farão uma análise detalhada dos atestados recebidos.
- Perícias poderão ser agendadas remotamente ou presencialmente, conforme a necessidade.
- Prorrogações do benefício somente serão realizadas depois de uma perícia.
Em novembro de 2023, o Ministério da Previdência Social permitiu a prorrogação automática do auxílio-doença para reduzir filas de espera. Porém, a regra foi novamente ajustada para exigir avaliação pericial. Caso o prazo de espera ultrapasse 30 dias, o benefício será prorrogado por um mês automaticamente.
O Que Esperar com as Novas Regras?
A nova portaria, que será divulgada no final deste mês, deverá esclarecer os critérios exigidos para a concessão do benefício por incapacidade temporária. A meta é encontrar um equilíbrio entre facilitar o acesso ao auxílio e implementar medidas eficazes contra fraudes.
Com essas mudanças, o governo tem a expectativa de que os benefícios sejam destinados de forma justa e eficiente aos que realmente precisam, melhorando a integridade do sistema de previdência e garantindo um uso mais responsável dos recursos públicos.
