O processo de prorrogação automática do auxílio-doença, que permitia aos beneficiários a renovação sem a necessidade de perícia médica presencial, é uma medida que encerrou em 30 de junho de 2024. O pedido desta prorrogação podia ser realizado via Central Telefônica 135, facilitando para aqueles que ainda se encontravam incapacitados para o trabalho.
Implementada inicialmente em outubro de 2023, a estratégia buscava simplificar e agilizar o procedimento de renovação do auxílio por incapacidade temporária. Com a validação exclusivamente digital dos documentos como atestados médicos, o INSS apontou a intenção de desafogar o sistema de perícias presenciais, que até então apresentava um congestionamento significativo.
Quando Chega ao Fim da Linha da Perícia Automática?
Com a proximidade do fim da prorrogação automática, os beneficiários que ainda precisam do suporte do INSS devem estar atentos às novas diretivas. O acesso ao benefício ainda requer que o trabalhador apresente documentação comprovante da incapacidade e tenha passado por uma perícia física anterior. Esta exigência é crucial para a segurança tanto do beneficiário quanto da Previdência.
O que Acontecerá Após Junho de 2024 com a renovação do auxílio-doença?
Segundo Marcus Braga, diretor-adjunto de processo previdenciário do IBDP, existem expectativas de uma nova prorrogação da portaria. Esta prorrogação liberaria a força de trabalho do INSS para focar em outras análises, como as perícias iniciais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência. No entanto, ainda não há confirmações sobre alterações ou continuidade desta política.
Críticas e Impactos da Renovação Automática do auxílio-doença
Apesar da intenção de agilizar o processo, a renovação automática do auxílio-doença gerou controvérsias. Especialistas argumentam que facilitar demasiadamente o acesso ao benefício pode gerar demandas artificiais, sobrecarregando o sistema. Francisco Cardoso, vice-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), enfatiza que remover a fiscalização rigorosa pode levar a um aumento no número de fraudes e a uma demanda insustentável a longo prazo.
Enquanto isso, os números do Boletim Estatístico da Previdência Social mostram um aumento considerável nos auxílios-doença concedidos, saltando 42% de março de 2023 a março de 2024. Esse crescimento parece indicar tanto a eficácia quanto as potenciais falhas do sistema de prorrogação automática.
Quanto a quem depende dessa assistência, a situação permanece em cheque. A esperança de muitos é que, apesar do fim da prorrogação automática, estratégias eficientes e equilibradas sejam implementadas para garantir o suporte necessário sem comprometer a integridade da Previdência Social brasileira.
