Dentre as importantes notícias sobre benefícios recém-divulgadas, uma entra em destaque pela possibilidade de ajudar inúmeros beneficiários! O aumento de 25% na aposentadoria é um benefício que há tempos está disponível para milhares de segurados.
O mesmo foi aprovado pelo STF, porém, é preciso cumprir alguns requisitos para solicitar o reajuste. O aumento reforça o compromisso do governo em mitigar as necessidades específicas dos beneficiários, trazendo alívio financeiro aos que mais precisam, ao passo que traz soluções para problemas atuais.
O aumento na aposentadoria de 2024 representa um alívio financeiro significativo aos que precisam do auxílio de terceiros por conta de condições graves de saúde, prestando um suporte adicional necessário.
Quem tem direito ao adicional de 25% na aposentadoria?
O aumento de 25% na aposentadoria é um direito exclusivo dos beneficiários da Aposentadoria por Incapacidade Permanente. O acréscimo serve para que esses beneficiários possam contratar um cuidador para acompanhamento, ou mesmo para auxílio em atividades do dia a dia, como limpar a casa, fazer comida e até mesmo tomar banho.
Assim, o aumento da aposentadoria pelo INSS serve somente aos que possuem aposentadoria por incapacidade permanente, antes também conhecida como aposentadoria por invalidez. O Supremo Tribunal Federal infelizmente negou a extensão desse benefício aos demais aposentados do INSS.
Doenças que concedem direito imediato ao benefício
O Anexo I do Decreto 3.048/99 traz algumas situações nas quais o aposentado por invalidez pode receber o adicional de 25%. Entre elas temos:
- Cegueira total;
- Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta;
- Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível;
- Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;
- Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
- Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível;
- Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;
- Doença que exija permanência contínua no leito;
- Incapacidade permanente para as atividades da vida diária;
Sendo assim, independente do que seja que impeça o aposentado de realizar as tarefas do dia a dia, ele se enquadra neste benefício.
Ou seja, não é necessário apresentar uma das enfermidades acima para receber o aumento do INSS, apesar do Supremo ter reduzido o direito do benefício aos beneficiários da aposentadoria por invalidez, a lei propõe que o único requisito é a necessidade de assistência permanente de outra pessoa.
Solicitação do aumento de 25% no salário do INSS
- Primeiramente, acesse o portal ou o aplicativo Meu INSS e realize o login com seu usuário e senha;
- Dentro da plataforma, selecione a opção “Adicional aposentadoria” e verifique se atende aos critérios exigidos;
- Anexe os documentos médicos necessários que comprovem a permanente necessidade de cuidados;
- Envie o pedido e aguarde a avaliação e aprovação dos peritos do INSS;
- Uma vez aprovado, o valor adicional será incorporado ao seu benefício mensal automaticamente.
Impacto do aumento de 25% no salário do INSS
Por fim, alguns exemplos de melhoria que o adicional de 25% pode trazer ao beneficiário são:
Primeiramente, o aumento no salário, imagine que recebe o piso R$1.412,00, por exemplo. Com o adicional de 25% no salário, o benefício iria aumentar para R$ 1.765,00!
Além disso, temos também a melhoria direta no estilo de vida dos beneficiários, possibilitando o pagamento de cuidadores profissionais. Além da garantia de assistência que seria impossível sem o adicional, como tratamentos e terapias especializadas.
