Aumento de salário do INSS: Após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 28/08, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023 no Palácio do Planalto, os aposentados e pensionistas do INSS estão prestes a receber um aumento de R$141 em seus benefícios.
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Impacto no Salário Mínimo e Beneficiários do INSS
O reajuste do salário mínimo também afeta diretamente os segurados do INSS que recebem o piso nacional, proporcionando um aumento em seus rendimentos.
A medida determina que a partir de 1º de janeiro de 2024 os reajustes anuais do salário vão passar a considerar a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente.
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Mas caso o PIB não apresente nenhum crescimento, o salário mínimo será reajustado apenas pelo INPC.
“Os trabalhadores do nosso país ficaram exatos sete anos sem um centavo de ganho real do salário mínimo e sem ver a tabela de Imposto de Renda atualizada como está sendo feito hoje pelo presidente Lula, que desonera de pagamento de Imposto de Renda os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos”. Destacou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“O trabalhador volta a estar no centro das nossas atenções. É uma sinalização clara de que todos aqueles que vivem do seu trabalho terão uma atenção especial”. Continuou o ministro.
As novas regras criadas pelo Governo Federal, com o objetivo de preservar o poder aquisitivo, e no caso de haver crescimento da economia, aumentá-lo. Um exemplo disso é o aumento do salário mínimo deste ano, que subiu em maio para R$1.320 por mês, incluindo os beneficiários do INSS, e com a política entrando em vigor em 2024, ele tem potencial para subir a R$1.461.
Mudanças para 2024
Além do aumento salarial, a sanção do presidente Lula traz outras mudanças significativas para 2024. Vejamos a seguir.
Outra alteração significativa refere-se ao Imposto de Renda. A faixa de isenção foi ampliada, passando de R$ 1.903,98 por mês para R$ 2.640 por mês.
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Além disso, foi estabelecida uma opção para os contribuintes que não se enquadram na isenção: eles podem solicitar um desconto de R$ 528 em relação ao imposto devido, sem a necessidade de comprovar despesas à Receita.
Em resumo, as pessoas físicas que recebem até R$ 2.640 e optam por essa dedução simplificada também estarão isentas do Imposto de Renda.
Impacto nas Alíquotas de Rendimento
As alíquotas para as demais faixas de rendimentos mensais permanecem inalteradas, mas também receberão benefícios, já que os cálculos são baseados nos valores que excedem o limite isento. Portanto, com a mudança na faixa de isenção, aqueles que têm desconto na fonte perceberão uma diferença no valor retido em seus salários já no próximo mês.
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