O ANDES-SN participou de uma audiência pública na última quinta-feira (27), na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, para discutir a exclusão de aposentados e pensionistas da política de reposição salarial do governo. Este ano, apenas os servidores públicos federais ativos tiveram seus benefícios reajustados, deixando de fora os aposentados.
O que é a política de reposição salarial do governo ?
A política de reposição salarial do Governo Federal é uma proposta que tem o intuito de repor a inflação projetada para um certo período, nos valores dos salários de alguns grupos de brasileiros.
Dessa forma, a política tem o objetivo de reparar a desvalorização do salário e tentar manter o poder de compra dos brasileiros, que vem diminuindo a cada ano, principalmente devido às crises econômicas, causadas com a chegada da Pandemia do Covid-19 e o agravamento da recessão com as guerras na Ucrânia e Oriente Médio.
Exclusão de Aposentados e Pensionistas da Reposição Salarial
Lúcia Lopes, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN, representou o sindicato na audiência e ressaltou a importância da aposentadoria como uma das maiores conquistas da classe trabalhadora. “A aposentadoria é projetada para assegurar que os trabalhadores possam desfrutar da renda que acumularam ao longo de suas vidas, mantendo o padrão de vida que possuíam durante sua carreira profissional. Porém, esse conceito tem sido enfraquecido com o tempo. As reformas, particularmente desde os anos 90, têm diminuído significativamente esse valor”, criticou.
Lúcia também destacou que os trabalhadores estão contribuindo para a Previdência por mais tempo e recebendo os benefícios por menos tempo. Além disso, muitos aposentados estão retornando ao mercado de trabalho para complementar sua renda devido à diminuição do valor de seus benefícios.
“Essa situação adversa e o movimento de enfraquecimento da aposentadoria e de outros direitos previdenciários não são acidentais. Estão fortemente ligados ao incentivo para a expansão dos fundos de pensão. O desmonte da previdência pública, seja no regime geral ou nos regimes próprios, visa fortalecer a previdência privada”, afirmou Lúcia Lopes, exigindo o fim da contribuição de aposentados e pensionistas.
Reposição Salarial de Servidores
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) explica que, após sete anos de congelamento salarial, os servidores públicos federais receberam uma reposição de 9% em 2023. Para 2024, ele acrescenta, a proposta prevê reajustar apenas os benefícios, o que, segundo Glauber Braga, deixa os aposentados de fora. “Os aposentados ficam sem acesso a auxílio-creche, vale-alimentação, e a maioria não conta com plano de saúde“, enfatiza o deputado.
Além disso, Glauber Braga aponta que muitos servidores públicos sofrem descontos obrigatórios de contribuição previdenciária. “É essencial discutir e apoiar a PEC 555/06 e a PEC 6/24 para acabar com essa injustiça que reduz os salários dos servidores”, afirma.
O deputado também informa que a Fundação Geap Saúde está implementando um projeto que considera etarista e discriminatório, com o objetivo de reduzir as contribuições dos segurados mais jovens, enquanto aumenta em 8,1% as tabelas para beneficiários com mais de 59 anos.
