Em julho deste ano, o Governo Federal enviou uma proposta ao Congresso Nacional através da medida provisória 1.181/2023. Essa proposta trazia o pagamento em dobro INSS que traria várias vantagens para aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social.
Em novembro, o Senado Federal aprovou a medida que cria o programa para zerar a fila de espera do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). E o texto também traz o reajuste em 18% do salário de profissionais como bombeiros, policiais militares e civis do Distrito Federal.
Então, veja a seguir tudo sobre como vai funcionar o pagamento em dobro INSS. Leia na íntegra!
Do que se trata o pagamento em dobro INSS?
Nos últimos anos, com o aumento do número de pessoas envelhecendo, o número de pedidos para aposentadorias, pensões e demais benefícios da Previdência Social também aumentou, gerando preocupação quanto ao atraso na capacidade de análises de benefícios da instituição.
Embora aconteçam, os atrasos poderiam ser evitados com medidas que busquem agilizar o processo de análise dos benefícios da Previdência Social, por exemplo, a medida criada que trata sobre o Enfrentamento de Filas da Previdência Social é uma delas.
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Em julho deste ano, o Governo Federal enviou uma proposta ao Congresso Nacional que trata sobre a medida provisória 1.181/202. Essa proposta trazia o pagamento em dobro INSS que traria várias vantagens para aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social.
Em novembro, o Senado Federal aprovou a medida que cria o programa para zerar a fila de espera do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). E o texto também traz o reajuste em 18% do salário de profissionais como bombeiros, policiais militares e civis do Distrito Federal.
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Nela, os servidores vão precisar realizar horas extras e receberão um bônus mensal, que pode quase duplicar seus salários. E assim, os servidores administrativos irão receber um bônus de R$ 68 por cada tarefa realizada para ajudar na otimização dos processos.
Entre outras medidas também, traz o reajuste em 18% a remuneração de funcionários das forças de segurança (bombeiros e policiais militares e civis) do DF, além de bombeiros e policiais militares do Amapá, de Rondônia e de Roraima.
Destaca-se que, enquanto os pedidos estiverem aumentando, o instituto vai precisar encontrar meios para lidar com tantas análises, ou cada vez o número de pedidos de revisão vai continuar aumentando, trazendo muita dor de cabeça para os aposentados.
E quem vai poder participar do programa?
Em síntese, vão poder participar do programa funcionários que ocupam cargos nas carreiras do seguro social, perito médico federal, supervisor médico-pericial e perito médico da previdência social, que atuem no INSS ou no Ministério da Previdência Social.
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E quais as consequências da medida que traz o pagamento em dobro INSS?
Em uma entrevista, o presidente do Instituto Nacional de Seguro Social, Alessandro Stefanutto, revelou que através da medida haverá uma redução nas filas de espera. Ou seja, vai garantir também celeridade no Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social.
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Em contrapartida, ainda que a medida anunciada seja para garantir agilidade nos processos e ajudar os aposentados e pensionistas, não há como dar garantia de que todos os pedidos vão passar pela análise e que não haverá mais nenhuma falha nesse processo.
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Enquanto isso, as despesas para cumprir a medida estão dentro do orçamento da União deste ano e o INSS “só autorizará atividades dentro da disponibilidade orçamentária”. De acordo com o relator, ao menos R$ 115 milhões para 2023, com o mesmo valor em 2024.
Aprenda como consultar em que fase está a sua aposentadoria
Logo após entregar todos os seus comprovantes para conseguir a aprovação da aposentadoria, pensão ou outro benefício da Previdência Social, o instituto vai realizar a análise dos documentos que, tantos segurados aguardam para ser realizada e todos os passos vão ser inseridos na plataforma.
Em suma, para consultar em que fase está a sua análise, basta entrar na plataforma ou aplicativo Meu INSS. Todavia, continue no Jornal JF para mais informações a respeito de aposentadoria, pensão e outros benefícios da Previdência Social.
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