O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite aos trabalhadores retirar uma parte do saldo de sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no mês de seu aniversário.
Esta opção oferece uma alternativa ao saque-rescisão, que é o modelo tradicional utilizado em caso de demissão sem justa causa. Desde segunda-feira, 2 de setembro, trabalhadores nascidos neste mês já poderão acessar o benefício. Confira mais informações a seguir!
Quem Pode Fazer o Saque-Aniversário do FGTS?
Para ter direito ao saque-aniversário, o trabalhador precisa optar por essa modalidade no site da Caixa Econômica Federal. Essa escolha implica uma alteração importante: ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador abre mão do acesso integral ao saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Para retornar ao saque-rescisão, o trabalhador deve cumprir uma carência de dois anos, período durante o qual não poderá fazer o saque-aniversário.
Como É Calculado o Valor do Saque-Aniversário?
O valor que pode ser retirado no saque-aniversário varia de acordo com o saldo da conta do FGTS. O cálculo é feito da seguinte maneira:
- Até R$ 500: 50% do saldo total.
- De R$ 500,01 até R$ 1.000: 40% do saldo total mais uma parcela fixa de R$ 50.
- De R$ 1.000,01 até R$ 5.000: 30% do saldo total mais R$ 150.
- De R$ 5.000,01 até R$ 10.000: 20% do saldo total mais R$ 650.
- De R$ 10.000,01 até R$ 15.000: 15% do saldo total mais R$ 1.150.
- De R$ 15.000,01 até R$ 20.000: 10% do saldo total mais R$ 1.900.
- Acima de R$ 20.000,01: 5% do saldo total mais R$ 2.900.
Como Adesão ao Saque-Aniversário?
A adesão ao saque-aniversário é voluntária e pode ser realizada através do aplicativo oficial do FGTS, disponível para Android e iOS, ou diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal.
Para garantir o recebimento do valor no mesmo ano, o trabalhador deve optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de seu aniversário. Caso contrário, a liberação ocorrerá apenas no ano seguinte.
Os valores autorizados para retirada ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente ao mês de aniversário. Se não retirados dentro desse prazo, os recursos retornam para a conta do FGTS do trabalhador.
Como Realizar o Saque-Aniversário?
O resgate do saque-aniversário pode ser feito de forma prática:
- Aplicativo FGTS: O trabalhador pode programar a transferência para qualquer conta bancária de sua escolha, sem custos.
- Casas Lotéricas e Terminais de Autoatendimento: Disponível para quem possui o Cartão Cidadão e a senha correspondente.
- Correspondentes Caixa Aqui: Também é possível retirar o valor apresentando um documento de identificação.
Restrições e Alternativas ao Saque-Aniversário
Optar pelo saque-aniversário implica na perda do direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, limitando-se apenas ao recebimento da multa rescisória de 40% paga pelo empregador. No entanto, outras possibilidades de saque, como para compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves, permanecem inalteradas.
Se o trabalhador decidir voltar ao saque-rescisão após aderir ao saque-aniversário, ele enfrentará uma carência de dois anos, período durante o qual não poderá sacar o saldo do FGTS, mesmo em caso de demissão. Após esse período, ele poderá retornar ao saque-rescisão, mas durante a carência, receberá apenas a multa de 40% em caso de rescisão.
Calendário Completo do Saque-Aniversário do FGTS para 2024
Para o ano de 2024, o calendário de pagamentos do saque-aniversário será disponibilizado pela Caixa Econômica Federal, organizando as datas de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores. Certifique-se de verificar as datas específicas para planejar seu saque de acordo com seu aniversário.
