A fiscalização do FGTS pela auditoria fiscal do trabalho envolve uma análise detalhada dos últimos 30 anos da folha de pagamento da empresa. A partir de 2019, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), esse período será reduzido para cinco anos. Este órgão tem a competência de notificar as empresas para regularizarem os depósitos do FGTS e cumprirem com as determinações legais, principalmente a partir das denúncias feitas pelos trabalhadores.
De acordo com o Ministério do Trabalho, além das denúncias, a auditoria fiscal realiza um confronto de informações em diversos sistemas como Rais (Relação Anual de Informações Sociais), Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), eSocial e seguro-desemprego com os dados da Caixa Econômica Federal.
Como funciona a fiscalização do FGTS?
A fiscalização do FGTS é um processo minucioso que visa garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. A partir de 2019, o período de análise passou a ser de cinco anos, após decisão do STF. Durante a fiscalização, a auditoria fiscal do trabalho verifica se os depósitos do FGTS estão sendo realizados corretamente.
Para isso, o órgão responsável pode:
- Notificar as empresas para regularizarem os depósitos.
- Verificar denúncias formuladas pelos trabalhadores.
- Confrontar informações de sistemas como Rais, Caged, eSocial e seguro-desemprego.
Por que é importante acompanhar os depósitos do FGTS?
O acompanhamento dos depósitos do FGTS é essencial para garantir que os direitos trabalhistas estão sendo devidamente cumpridos. A Lei determina que o empregador deposite 8% do salário bruto do trabalhador em sua conta de FGTS. No entanto, falhas ou irregularidades podem ocorrer, e é necessário que o trabalhador esteja atento.
Em caso de rescisão do contrato de trabalho, seja por pedido de demissão ou dispensa por justa causa, é fundamental verificar se todos os depósitos foram realizados para evitar prejuízos futuros.
Como o trabalhador pode consultar o FGTS?
O trabalhador pode consultar seu saldo de FGTS através de diversos canais disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita de forma simples e rápida, permitindo que o trabalhador acompanhe de perto seu saldo e eventuais irregularidades nos depósitos.
Os principais canais de consulta são:
- Aplicativo FGTS, disponível para download em smartphones.
- Internet Banking da Caixa Econômica Federal.
- Agências Caixa, mediante apresentação de documentos pessoais.
- Enviar um SMS para o número disponibilizado pela Caixa.
Quais benefícios o trabalhador tem acompanhando o FGTS?
Acompanhar regularmente os depósitos do FGTS oferece diversos benefícios para o trabalhador, tais como:
- Garantia de que seus direitos trabalhistas estão sendo cumpridos.
- Identificação precoce de possíveis irregularidades.
- Facilidade na resolução de problemas junto ao empregador.
- Possibilidade de planejamento financeiro, tendo clareza sobre o saldo disponível.
Ficar atento ao FGTS é um direito e uma necessidade para todos os trabalhadores, assegurando que os depósitos de 8% sejam feitos corretamente. Em caso de dúvidas ou problemas, é recomendado procurar orientação junto ao Ministério do Trabalho ou a Caixa Econômica Federal.
