O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconheceu que aproximadamente 148.185 beneficiários deixaram de passar pela revisão do artigo 29 entre os anos de 2013 e 2022. Essa revisão é um benefício garantido às pessoas que tiveram erros no auxílio por incapacidade devido a equívocos cometidos pela Previdência Social no período de 2002 a 2009.
Uma ação judicial movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) em 2012 obrigou o INSS a reconhecer a dívida e realizar o reajuste. De acordo com o acordo estabelecido, o pagamento da revisão foi feito por lotes anuais, levando em consideração a idade de cada beneficiário afetado.
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Pagamento INSS
No entanto, o INSS admitiu, em nota enviada à Folha de São Paulo, que 148.185 benefícios não passaram pela revisão devido a “inconsistências no processamento pelo sistema”, uma vez que esses benefícios são considerados mais complexos pelo órgão.
O INSS afirmou que os valores devidos serão pagos, mas devido a problemas no sistema, os depósitos ainda estão em análise.
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Para os benefícios em que a revisão foi processada, mas os valores não foram gerados, o segurado pode solicitar o pagamento por meio do Meu INSS, na opção “Solicitação de crédito não recebido”, segundo informações do INSS.
Aqueles que desejarem pleitear a revisão podem recorrer ao Juizado Especial Federal, desde que consigam comprovar que o instituto deveria ter pago os valores, mas cometeu um segundo erro ao deixar esses segurados de fora, uma vez que o INSS possui os dados dos beneficiários com direito ao reajuste.
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Quem tem direito?
Têm direito à revisão do artigo 29 aqueles que, entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009, deixaram de receber algum valor ou receberam valores incorretos em benefícios por incapacidade, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensões e aposentadorias derivadas desses benefícios.
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Não perca a oportunidade de garantir o pagamento do que é seu por direito! A revisão do INSS pode trazer um valor de até R$6.000 para você.
Fique atento aos seus direitos e, caso esteja elegível, tome as medidas necessárias para pleitear a revisão. Se necessário, busque orientação jurídica para garantir seus direitos.
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O INSS informou que 502.800 benefícios foram revisados, mas não tiveram os valores gerados pelo sistema pelos seguintes motivos:
- Óbito do titular do benefício, aguardando requerimento do dependente/herdeiro para o recebimento;
- Diferenças apuradas com valor inferior a R$ 67, sendo que esses valores pagos quando houver a concessão de novo benefício ao segurado;
- Identificação de irregularidade no benefício, seja por recebimento irregular ou acúmulo indevido de benefícios;
- Inconsistência na rede de benefícios, impedindo o processamento automático da revisão.
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