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Atenção: Revisão da Vida Toda do INSS pode Resultar em Pagamentos de Atrasados de até R$100 mil – Saiba Mais Aqui!

Revisão da vida toda pode liberar novos valores de benefícios para aposentados, confira!

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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou novamente o julgamento da revisão da vida toda para a aposentadoria. A discussão, prevista para ser retomada nesta quarta-feira, 28 de Fevereiro, foi remarcada para hoje, 29 de Fevereiro.

Originalmente marcada para 1º de fevereiro e suspensa em dezembro, a audiência já havia sido adiada anteriormente após o ministro Alexandre de Moraes solicitar destaque. Dessa forma, isso resultou na transferência do julgamento do plenário virtual para o presencial, com a manutenção dos votos dos ministros aposentados.

O que é a revisão da vida toda do INSS em pauta no STF ?

Revisão da vida toda pode garantir aumento no benefício (Fonte: Edição / Jornal JF)
Revisão da vida toda pode garantir aumento no benefício (Fonte: Edição / Jornal JF)

Devido à reforma da previdência introduzida em 1999, houve alterações nas métricas de cálculo dos benefícios do INSS, o que prejudicou alguns beneficiários. Assim, com a nova legislação, as contribuições feitas antes da implementação do Plano Real em julho de 1994 foram desconsideradas nos cálculos das aposentadorias.

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Dessa forma, muitos segurados que contribuíram para o INSS antes de julho de 1994 foram prejudicados em relação aos valores de suas aposentadorias. Portanto, o principal propósito da Revisão da Vida Toda é incorporar essas contribuições no cálculo da aposentadoria, garantindo que o segurado receba uma quantia justa correspondente ao que lhe é devido.

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Julgamento da Revisão da Vida Toda pelo STF

Em 2022, o STF reconheceu a legitimidade da Revisão da Vida Toda, permitindo assim que os aposentados buscassem na justiça o recálculo de seu benefício, levando em conta todas as contribuições feitas ao longo de suas vidas.

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Apesar da decisão, a revisão só pode ser obtida por meio de processo judicial, assim, não é possível conseguir através de recurso administrativo junto ao INSS. Além disso, o órgão apresentou recursos contra a revisão, para tentar parar o processo.

O INSS pretende invalidar a revisão para benefícios previdenciários que já foram encerrados, para decisões judiciais que negaram o direito à revisão conforme a jurisprudência vigente na época e para proibir o pagamento de diferenças anteriores a 13 de abril de 2023, data em que o acórdão do julgamento do STF foi divulgado.

Atrasados de até R$ 100 mil

Desse modo, os aposentados que entrarem com ações na justiça contra o INSS para fazer a Revisão da Vida Toda podem receber atrasados de pagamentos.

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Os atrasados do INSS são valores devidos pela Previdência Social aos seus beneficiários e que, por diversas razões, encontram-se pendentes de pagamento.

Portanto, segurados que que vencerem na justiça contra o INSS no caso da Revisão da Vida Toda podem receber atrasados de até R$ 100 mil. Vale aguardar a decisão que O STF vai tomar no dia de hoje, referente a essa revisão.

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