O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa de transferência de renda assistencial do Governo, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), pago a cidadãos em situação de vulnerabilidade.
O benefício, além de assegurar o pagamento de um salário mínimo mensal aos idosos com mais de 65 anos, também confere assistência às pessoas portadoras de doenças e deficiências de qualquer idade.
Siga com a leitura para verificar quais doenças dão direito ao BPC/LOAS.
Quais doenças dão direito ao BPC?
Em primeiro lugar, há duas ocasiões que dão direito aos pagamentos do BPC, são elas ser idoso com mais de 65 anos ou deficiente. Em ambos os casos é necessário ser baixa renda e não conseguir se sustentar sozinho. No caso do idoso é necessário provar também que não tem com quem contar.
Quanto às PCDs, existe uma lista de doenças que dão direito aos pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), e cada uma delas impacta sua plena participação na sociedade em igualdade de condições.
O BPC está disponível para diversas condições, incluindo, mas não limitado a, paralisia cerebral, doença de Parkinson, esclerose múltipla, e outras doenças graves que comprometem a autonomia do indivíduo.
Confira a lista com algumas doenças que dão direito ao BPC:
- Alienação mental;
- Artrite reumatoide;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
- Doença de Chagas;
- Doença de Crohn;
- Doença de Huntington;
- Doença de Parkinson;
- Epilepsia refratária;
- Esclerose lateral amiotrófica (ELA);
- Esclerose múltipla;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Fibrose cística;
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Lúpus eritematoso sistêmico;
- Mal de Alzheimer;
- Nefropatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV – AIDS);
- Transtorno bipolar;
- Tuberculose ativa.
Importante: O diagnóstico da doença não confere o benefício automático. É necessário comprovar a baixa renda e a incapacidade para o trabalho em seguida.
Doenças crônicas dão direito ao BPC?
Além da lista apresentada acima, doenças crônicas tanto permitem o pagamento do BPC, como também dá direito a aposentadoria por invalidez, por exemplo, a depender dos critérios cumpridos pelo beneficiário.
Não existe uma lista completa e definitiva de doenças que dão direito ao BPC, sendo assim, o recomendado é solicitar o benefício e passar pela perícia médica para saber se pode receber os valores.
Vale ressaltar que, ainda que a perícia comprove sua incapacidade devido à doença, ainda há a necessidade de comprovar renda, que não pode ultrapassar ¼ do salário mínimo por pessoa.
Quais as doenças mentais que dão direito ao BPC?
Igualmente, não existe uma lista definitiva de doenças mentais que garantem o direito ao BPC. Isto acontece, pois novas doenças podem ser encontradas a todo momento, e os níveis de gravidade variam muito de um indivíduo para o outro.
Dessa forma, é necessário realizar a perícia médica e levar a maior quantidade de documentos que comprovem sua condição para ter maiores chances de receber os pagamentos do BPC.
Transplantados podem receber BPC?
De acordo com o Projeto de Lei 1074/19, que altera a Lei Orgânica de Assistência Social, pessoas com doenças graves e pacientes transplantados devem ser incluídos nas regras do LOAS.
A medida traz impacto principalmente para a vida de quem possui impedimentos de longo prazo, seja físico, mental, intelectual ou sensorial, que impeça sua participação na sociedade com igualdade.
O projeto recebeu aprovação da Comissão e tramita em caráter conclusivo, sendo analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Assim, em breve, pessoas transplantadas terão acesso ao BPC/LOAS para garantir sua subsistência, desde que atendam a todos os requisitos necessários.
