O abono salarial PIS/PASEP de 2025 está programado para ser liberado a partir de fevereiro do próximo ano. Este benefício, que pode chegar a até um salário mínimo, é destinado a trabalhadores que atendem a critérios específicos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A quantia a ser recebida depende do mês de nascimento do beneficiário em 2023, ano-base considerado para esta distribuição.
Para que os trabalhadores tenham acesso ao valor total do abono, é necessário que cumpram alguns requisitos básicos. É crucial entender quem pode se beneficiar deste programa, bem como os procedimentos para verificação e saque do auxílio.
Quais São os Critérios de Elegibilidade para o Abono Salarial?
Os trabalhadores que se qualificam para o abono salarial PIS/PASEP 2025 precisam ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias durante o ano de 2023, recebendo uma remuneração média de até dois salários mínimos (R$ 2.640). Além disso, é necessário ter inscrição no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
Outro ponto importante é a realização do cadastro do trabalhador pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até 15 de maio de 2024 e no eSocial até 19 de agosto de 2024. Esta regulamentação é parte das diretrizes estabelecidas pela Lei 13.134/15, que também prevê que o valor do abono seja proporcional ao tempo de serviço prestado no ano de referência.
Como Consultar a Elegibilidade ao Benefício?
A consulta sobre a elegibilidade para o abono pode ser feita a partir de 5 de fevereiro de 2025. Os trabalhadores têm diversas opções para verificar se podem receber o benefício, como o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o portal Gov.br e a Central de Atendimento Alô Trabalho, por meio do número 158, que é de ligação gratuita.
Onde e Como Receber o Abono Salarial?
Os trabalhadores da iniciativa privada podem sacar o abono na Caixa Econômica Federal. As opções incluem crédito direto em conta-corrente, poupança ou Conta Digital. Outra alternativa é o saque nas agências da Caixa, casas lotéricas ou terminais de autoatendimento.
Já os servidores públicos recebem pela rede de agências do Banco do Brasil ou, se possuírem, por crédito na conta-corrente. É importante que os beneficiários fiquem atentos às datas específicas de liberação do benefício para evitar transtornos.
Qual é o Calendário de Pagamentos do Abono Salarial 2025?
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- Nascidos em janeiro: a partir de 17 de fevereiro de 2025;
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- Nascidos em fevereiro: a partir de 17 de março de 2025;
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- Nascidos em março e abril: a partir de 15 de abril de 2025;
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- Nascidos em maio e junho: a partir de 15 de maio de 2025;
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- Nascidos em julho e agosto: a partir de 16 de junho de 2025;
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- Nascidos em setembro e outubro: a partir de 15 de julho de 2025;
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- Nascidos em novembro e dezembro: a partir de 15 de agosto de 2025.
Todos os trabalhadores que se qualificam para receber o abono salarial têm até 27 de dezembro de 2025 para efetuar o saque. O governo federal projeta que aproximadamente 28,5 milhões de brasileiros receberão valores que totalizam cerca de R$ 30,7 bilhões em repasses.
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