As regras para concessão de crédito consignado – aquele com desconto em folha e juros mais baixos – para novos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão mudar a partir de 1º de janeiro de 2025. A partir dessa data, os segurados que começarem a receber o benefício poderão solicitar o consignado antes do prazo de 90 dias no banco onde será pago o benefício.
Para as demais instituições financeiras, que não fazem o pagamento da folha, somente a partir do 91º dia da concessão do novo benefício a oferta poderá ser feita. Essa mudança tem como principal objetivo proporcionar maior segurança aos novos beneficiários, evitando o assédio dos bancos para a realização de empréstimos consignados logo após a concessão do benefício.
Como Funcionam as Novas Regras do Crédito Consignado?
Essa medida não modifica os consignados já existentes e não antecipa a portabilidade de crédito para todos os segurados. Em outras palavras, os novos beneficiários poderão fazer portabilidade do crédito consignado e do cartão para outros bancos somente após o 91º dia da concessão da aposentadoria ou pensão. Essa nova regra tem como intuito proteger os aposentados e pensionistas contra ofertas insistentes de crédito dos bancos.
De acordo com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, a medida aumenta a proteção de aposentados e pensionistas contra o assédio dos bancos. “Após esses três meses iniciais, os demais bancos, que não fazem o pagamento da folha, poderão ofertar o consignado aos aposentados e pensionistas”, explica Stefanutto. Ele destaca que essa mudança também amplifica as opções para os segurados obterem condições mais favoráveis de juros, caso precisem de empréstimo.
Quais São as Taxas de Juros do Crédito Consignado?
A taxa atual dessa modalidade de crédito é de 1,66% ao mês no empréstimo pessoal consignado e de 2,46% no cartão de crédito e cartão de benefício. Pelas regras vigentes, o segurado do INSS pode comprometer até 45% do benefício com o empréstimo, sendo:
- 35% para empréstimo pessoal
- 5% para cartão de crédito
- 5% para cartão de benefício
O Que Muda para os Segurados com Essas Novas Regras?
Com as novas regras, os segurados poderão contar com um período de três meses para analisar as ofertas de crédito dos bancos com mais tranquilidade. Essa inovação evita que os recém-aposentados e pensionistas se sintam pressionados a contratar crédito consignado imediatamente após começarem a receber o benefício.
Além disso, após os 90 dias iniciais, os beneficiários têm a oportunidade de comparar as ofertas e os juros dos diversos bancos, podendo optar pela melhor condição disponível no mercado. Isso oferece maior liberdade de escolha e pode resultar em economia significativa no valor total dos empréstimos.
- Segurança no início do recebimento do benefício
- Liberdade para escolher o banco com melhores ofertas
- Proteção contra assédio de instituições financeiras
Segundo Stefanutto, ninguém perde com esse novo formato. “Os bancos poderão ofertar seu serviço e os segurados poderão escolher o juro mais em conta, caso precisem pegar empréstimo,” afirmou.
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