Em 2024, o cenário do crédito rotativo no Brasil foi transformado por uma nova legislação, a Lei Federal n° 14.690/23. Promulgada com o objetivo de regulamentar os juros cobrados no crédito de cartão, a lei busca proporcionar uma utilização mais justa e equitativa do crédito para os brasileiros.
Reestruturação dos Juros no Crédito Rotativo
A nova regulamentação estabelece que os juros totais aplicáveis não podem exceder o valor original da dívida, ou seja, máximo de 100% do valor principal. Esta medida visa limitar o total de encargos cobrados, evitando que consumidores se endividem descontroladamente.
Impacto sobre os Usuários de Cartões de Crédito
Anteriormente, os juros do crédito rotativo poderiam alcançar níveis exorbitantes, dificultando o pagamento das dívidas por parte dos consumidores. Com a implementação do novo teto para os juros, espera-se que o processo de quitar dívidas se torne mais viável para os usuários, aliviando a pressão financeira e promovendo o uso consciente do crédito.
Iniciativa para Portabilidade de Dívidas
A legislação também introduz um mecanismo de portabilidade de dívidas entre cartões de crédito, previsto para iniciar em julho de 2024. Essa medida permitirá que os consumidores transfiram suas dívidas de um cartão para outro sem custo adicional, estimulando a competição entre instituições financeiras e proporcionando melhores opções de crédito para o consumidor.
Funcionamento da Nova Legislação
O Conselho Monetário Nacional (CMN) agora tem a responsabilidade de fixar um limite máximo para os juros sobre o crédito rotativo em casos de atraso no pagamento. Com essa regulamentação, as instituições financeiras são incentivadas a oferecerem alternativas mais vantajosas para seus clientes. A lei objetiva um equilíbrio entre o direito dos consumidores e as práticas de mercado justas.
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- Regulamentação dos Juros: Os juros do crédito rotativo estavam tradicionalmente livres; agora estão devidamente limitados.
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- Fomento à Concorrência: A legislação estimula a busca por condições de crédito mais competitivas.
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- Transparência e Educação Financeira: Consumidores passam a ter informações mais claras, promovendo decisões de crédito mais conscientes.
Aumentando o Limite do Cartão de Crédito
Para quem deseja aumentar o limite do cartão, existem práticas recomendadas que podem ser adotadas:
- Compreender o Score de Crédito:
- Avaliação do score: A pontuação de crédito é um fator crucial para a aprovação de aumento de limite.
- Melhora do score: Manter um bom histórico de pagamentos é fundamental para melhorar a pontuação.
- Aproveitar Recursos do Banco:
- Usar programas de fidelidade: Participação ativa pode ajudar a aumentar o limite
- Adquirir outros produtos: Contratação de produtos financeiros pode abrir espaço para negociações.
- Negociação com o Banco:
- Apresentação da capacidade de pagamento: Demonstrar estabilidade financeira pode ajudar na negociação.
- Reforçar o bom histórico: Clientes com bom histórico tendem a ter pedidos de aumento mais bem-sucedidos.
- Explorar Novos Cartões
Ampliar o limite do cartão de crédito envolve estratégia e um bom relacionamento com a instituição financeira. Com essas orientações, consumidores podem perseguir aumentos de limite de forma mais eficaz e informada.
