A proposta de regulamentação da reforma tributária, aprovada nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados, promete alterar significativamente o cenário da saúde no Brasil. Segundo o documento, mais de 300 medicamentos essenciais terão isenção total de impostos, o que pode reduzir consideravelmente os custos para os consumidores finais.
Entre os medicamentos listados, encontram-se tratamentos para doenças crônicas e condições de saúde frequentes na população, incluindo hipertensão, diabetes, acne e ansiedade. Esta medida visa não apenas facilitar o acesso aos tratamentos necessários mas também aliviar o bolso dos brasileiros que dependem dessa medicação continuamente.
Como Funcionará a Isenção de Impostos?
Atualmente, os impostos sobre medicamentos, como ICMS, IPI, PIS/Pasep e Cofins, representam uma parcela significativa do custo, com o ICOS sendo particularmente impactante, chegando a mais de 20% do preço final em alguns casos. Com a aprovação da reforma, medicamentos essenciais terão esse custo drasticamente reduzido.
Quais Medicamentos Serão Afetados?
Medicamentos populares como losartana, usado para tratar pressão alta, e insulina, essencial para o controle da diabetes, estão na lista. Também fazem parte isotretinoína, para controle da acne, e diazepan, para tratamento de ansiedade. Com a isenção de ICMS, esses e outros medicamentos diminuiriam de preço, facilitando o acesso aos que mais precisam.
Benefícios Além do Preço
A isenção de impostos não beneficia apenas os consumidores, mas também pode contribuir para um sistema de saúde mais equitativo no país. Ao tornar os medicamentos mais acessíveis, espera-se que mais pessoas possam aderir e manter os tratamentos médicos recomendados, reduzindo hospitalizações e intervenções de emergência causadas pela falta de tratamento adequado.
Segundo a Anvisa, esta monitoração e controle dos preços máximos a nível nacional é uma ferramenta crucial para garantir que essa mudança não apenas seja implementada como prevista, mas também para garantir que os benefícios sejam efetivos em todas as regiões do país.
Próximos Passos da Regulamentação
Embora a Câmara dos Deputados tenha aprovado a proposta, o processo de regulamentação da reforma tributária ainda inclui votações tanto na Câmara quanto no Senado, além da necessidade de sanção presidencial. Até que essas etapas sejam concluídas, as mudanças propostas não entrarão em vigor.
É importante que a população acompanhe de perto essa tramitação e participe ativamente da discussão pública sobre estas mudanças, que têm o potencial de impactar profundamente a saúde pública e a economia doméstica de milhares de brasileiros. A lista completa de medicamentos que podem ser isentos de impostos está disponível para consulta pública, promovendo transparência e participação social no processo.
