Em 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Previdência Social irão revisar um total de 802 mil aposentadorias por invalidez, atualmente chamadas de aposentadorias por incapacidade permanente. Esta medida está em conformidade com a legislação vigente e tem como objetivo revisar os casos de beneficiários que não passaram por perícia médica nos últimos dois anos. A revisão faz parte dos esforços do governo para melhorar a gestão dos recursos da Previdência e racionalizar os gastos, com a expectativa de uma economia de até R$ 10 bilhões.
Objetivo da Revisão: Garantir que os Benefícios Cheguem a Quem Realmente Precisa
A principal finalidade da revisão é assegurar que os beneficiários que realmente têm direito à aposentadoria por invalidez recebam o benefício de forma rápida e sem complicações. Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, afirmou que a revisão visa corrigir falhas no sistema, evitando que benefícios sejam pagos a quem não tem direito. Segundo Stefanutto, é fundamental que o sistema seja eficiente, permitindo que os recursos sejam direcionados para aqueles que realmente precisam e garantindo a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário.
Como será Feita a Convocação dos Beneficiários?
As convocações para a revisão das aposentadorias por invalidez começam em março de 2025. Os beneficiários serão notificados por diferentes meios, como extrato bancário, aplicativo Meu INSS, SMS, carta e até publicações no Diário Oficial da União. Essas notificações informam sobre a necessidade de revisão e orientam os beneficiários sobre os procedimentos para a atualização de seus dados.
Histórico de Revisões: Lições dos Pente-Finos Anteriores
A revisão das aposentadorias por invalidez segue o modelo de outros pente-finos realizados nos últimos anos, como a revisão do auxílio-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em 2024. Entre agosto e dezembro de 2024, 595 mil perícias foram realizadas, resultando no cancelamento de 323 mil benefícios, ou seja, 54% dos benefícios revisados. Além disso, 42,1 mil auxílios-doença foram convertidos em aposentadorias por invalidez, enquanto os demais permaneceram como benefícios temporários.
Documentação Necessária para Comprovar a Condição de Saúde
Para que o benefício seja mantido, os segurados deverão comprovar sua condição de saúde por meio de documentos atualizados, como laudos médicos, exames, receitas e atestados, todos com o CID (Classificação Internacional de Doenças) correspondente. Os beneficiários que não atenderem aos requisitos exigidos poderão ter seu benefício cancelado, o que pode afetar significativamente a sua renda.
Proteção para Alguns Perfis de Segurados
A legislação prevê isenções para alguns grupos de segurados, que estão protegidos da convocação para a revisão da aposentadoria por invalidez. Não precisam passar pela perícia os beneficiários com 55 anos ou mais que recebem o benefício por incapacidade há mais de 15 anos, os segurados com 60 anos ou mais amparados pelo Estatuto do Idoso e aqueles que foram aposentados por invalidez devido ao HIV.
Expectativas para 2025: A Importância da Revisão
Com a revisão das aposentadorias por invalidez, o governo espera otimizar os recursos da Previdência Social, garantindo que os benefícios sejam pagos de forma justa e eficiente. Embora o processo envolva um aumento nas verificações de elegibilidade, ele também visa proporcionar mais segurança e transparência no sistema de aposentadorias por invalidez, assegurando que aqueles que realmente necessitam do benefício possam continuar a recebê-lo sem problemas.
Este pente-fino não é apenas uma medida para corrigir possíveis irregularidades, mas também uma tentativa de garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário, especialmente considerando o impacto financeiro e social que ele representa. Assim, a revisão deve ser acompanhada de perto, tanto pelos beneficiários quanto pelas entidades que representam os segurados, a fim de assegurar que todos os direitos sejam respeitados e cumpridos dentro da legislação vigente.
