O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,06 bilhões para o pagamento de valores atrasados a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Esses recursos destinam-se a beneficiários que obtiveram êxito em ações judiciais contra o INSS para concessão ou revisão de benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Confira mais detalhes sobre os pagamentos a seguir!
Distribuição dos Valores dos Atrasados do INSS
Os valores liberados serão utilizados para pagar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que cobrem montantes de até 60 salários mínimos (R$ 84.720 em 2024).
Aproximadamente 134,5 mil segurados em 101,2 mil processos serão beneficiados, com pagamentos determinados pelos juízes em maio. O depósito dos valores dependerá do tribunal regional responsável, e os beneficiários devem verificar a disponibilidade do pagamento no site do Tribunal Regional Federal (TRF) de sua região.
Prazo para Recebimento dos atrasados INSS
O prazo para o pagamento é de até duas semanas após o início do processamento, necessário para a abertura das contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome dos segurados ou seus advogados.
As RPVs são ações de até 60 salários mínimos, com pagamento realizado em até dois meses após a ordem do juiz. Portanto, se a ordem de pagamento for emitida em maio, o valor deve ser pago até julho, conforme a legislação vigente.
Pagamentos Adicionais pelo CJF
Além das ações previdenciárias, o CJF também destinou recursos para outros processos, incluindo ações de servidores públicos contra a União por cobranças salariais. No total, foram liberados R$ 2,4 bilhões para quitar dívidas do governo em 163,8 mil processos, beneficiando 208.239 pessoas.
Como Consultar o Pagamento dos atrasados INSS?
Os segurados que possuem ações contra a Previdência podem consultar o site do tribunal responsável pelo caso para saber quando irão receber o pagamento. A consulta pode ser feita pelo CPF ou pela OAB do advogado. É necessário que a RPV tenha sido liberada em maio para que o pagamento ocorra nos prazos estipulados.
Passo a Passo para Consulta:
- Acesse a página inicial do TRF.
- Selecione “Consulta processual”.
- Clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”.
- Informe um dos números solicitados e marque a opção “Não sou um robô”.
- Clique nas imagens solicitadas e, depois, em “Verificar”.
- Clique em “Pesquisar”.
Datas de Pagamento dos atrasados INSS
O dia de pagamento dos precatórios ou RPVs vai depender de quando o juiz emitiu a ordem aoo INSS a quitar a dívida. Dependerá também de quando a ação foi totalmente finalizada.
Precatórios normalmente vão pagos no ano seguinte, enquanto RPVs são quitadas em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz. Estas medidas visam assegurar que os beneficiários recebam seus direitos de maneira eficiente e dentro dos prazos estabelecidos, promovendo a justiça e o bem-estar dos aposentados e pensionistas que aguardam pelos valores atrasados.
Quais os TRFs e Quanto Pagarão por Local?
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 960.415.158,45
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 836.028.899,70 (45.083 processos, com 53.764 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- Geral: R$ 176.977.209,74
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 140.640.641,27 (6.078 processos, com 8.494 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- Geral: R$ 346.943.606,65
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 276.800.537,61 (8.932 processos, com 11.212 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- Geral: R$ 376.928.017,72
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 330.010.697,88 (17.317 processos, com 23.967 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 422.598.554,14
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 365.806.223,78 (18.362 processos, com 30.586 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
- Geral: R$ 115.500.953,28
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 112.142.828,67 (5.445 processos, com 6.510 beneficiários)
