Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) deveria reduzir em até um ano o percentual de “desconformidade” nas análises automáticas por tempo de serviço.
A medida foi tomada pela Corte de Contas após serem observadas falhas na concessão de aposentadorias por análise automática do INSS. Confira a seguir maiores detalhes da decisão, o que muda na prática, se é preciso se preocupar ou não, e muito mais!
TCU determina que INSS resolva falhas na concessão de aposentadoria automática
A decisão do Tribunal de Contas da União se deu após ter sido constatado casos de aprovação de aposentadorias, ainda que estás apresentassem inconsistências nos dados cadastrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), como recolhimento abaixo do mínimo e vínculos de trabalho sem data fim.
“Ao extrapolar os resultados da amostragem, pode-se inferir, com 90% de confiança, que 14.013 requerimentos, do total de 20.019, foram decididos automaticamente sem o tratamento de pendências CNIS entre abril e junho de 2022”, dizem os técnicos do TCU.
Com isso, o INSS recebeu um prazo de até um ano para implementar um novo plano de ação, com a intenção de reduzir o percentual de pendências ou inconsistências do CNIS desconsideradas nos processos de análise automática.
Comprovante de recebimento
Além do mais, o TCU também determinou que, no período de um ano, o INSS deve adotar mecanismos que comprovem que o interessado recebeu comunicações de forma eletrônica, como e-mails enviados. Na prática, isso ocorreria por meio de comprovantes de recebimento.
Dessa forma, o INSS deve instituir “mecanismos para garantir a ciência do interessado acerca das comunicações realizadas de forma eletrônica, por meio de comprovante de recebimento que deve compor o processo administrativo de reconhecimento do direito previdenciária”.
“Ao não dispor de controles internos necessários para garantir a ciência do requerente acerca das comunicações realizadas, como, por exemplo, a emissão de exigências para o saneamento do requerimento, há risco de que o processo não seja saneado pelo requerente por falta de ciência, com consequente indeferimento ou arquivamento do processo”, diz o TCU.
De acordo com a área técnica, pelo menos 32% das pessoas que entraram com pedido de aposentadoria nos meses de abril a junho de 2022 não “detalharam a tarefa” por meio do app “Meu INSS“ após serem comunicados do andamento do processo.
Os técnicos do TCU acreditam que isso “indica fragilidade nos controles que garantem a ciência pelo requerente da informação comunicada”.
Considerações finais
Por fim, é certo afirmar que as alterações visam resolver falhas recorrentes nos procedimentos de solicitação de benefício, e que com isso será possível ter um sistema previdenciário mais justo, com procedimentos mais rigorosos, afastando possibilidades de erros.
Para o INSS será possível economizar em recursos financeiros, uma vez que estes não são direcionados a beneficiários irregulares. Em contrapartida, para o solicitante, a coisa vai ficar mais apertada! E a necessidade de ajuda especializada, se tornará indispensável.
Uma vez que, os processos para receber o benefício do INSS estão se tornando mais rigorosos. Ou seja, pessoas com pouca instrução, e que não conhecem os processos de requerimento de benefícios, poderão enfrentar problemas e dores de cabeça.
Por isso, aqui no nosso blog temos um guia que instrui passo a passo o que você precisa fazer para solicitar o benefício do INSS e como evitar erros recorrentes. Não deixe de conferir para evitar a negativa na sua solicitação!
