O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou uma importante novidade: foram liberados R$ 3.041.548.411,99 destinados ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em julho de 2024. Essa medida beneficiará diretamente 251.198 brasileiros, distribuídos em 200.636 processos.
Do montante total, cerca de R$ 2.668.623.597,97 serão direcionados para processos previdenciários e assistenciais, incluindo revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Esta verba atenderá 167.908 pessoas envolvidas em 128.194 processos. Os depósitos ocorrerão conforme os cronogramas específicos dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Distribuição das RPVs na Primeira Região da Justiça Federal
Na 1ª Região, o Tribunal Regional Federal, sediado em Brasília e atuante em estados como Goiás, Mato Grosso e Bahia, recebeu R$ 977.478.494,25. Do total, R$ 853.989.150,39 serão alocados a questões previdenciárias e assistenciais, abrangendo 47.165 processos e beneficiando 55.856 pessoas.
- Total Geral: R$ 977.478.494,25
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 853.989.150,39
- Processos: 47.165
- Beneficiários: 55.856
Como estão distribuídas as RPVs nas outras Regiões?
Os outros TRFs também receberam suas parcelas correspondentes para o pagamento das RPVs. Confira a seguir a distribuição dos valores em cada região:
TRF da 2ª Região
- Total Geral: R$ 246.209.818,07
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 205.347.840,88
- Processos: 8.579
- Beneficiários: 12.086
TRF da 3ª Região
- Total Geral: R$ 368.830.893,96
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 298.247.109,35
- Processos: 9.868
- Beneficiários: 12.565
TRF da 4ª Região
- Total Geral: R$ 653.009.242,02
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 586.336.807,75
- Processos: 27.756
- Beneficiários: 37.515
TRF da 5ª Região
- Total Geral: R$ 508.870.683,77
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 451.371.485,80
- Processos: 21.055
- Beneficiários: 33.820
TRF da 6ª Região
- Total Geral: R$ 287.149.279,92
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 273.331.203,80
- Processos: 13.771
- Beneficiários: 16.066
O que são Requisições de Pequeno Valor (RPVs)?
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são pagamentos devidos pela União, autarquias ou fundações públicas federais aos cidadãos, resultado de decisões judiciais definitivas. Esses pagamentos são classificados como “de pequeno valor” quando respeitam um limite monetário definido por lei.
Comparadas com os precatórios, que são destinados a grandes dívidas, as RPVs possuem um trâmite mais rápido e são menos burocráticas. Isso garante que os beneficiários recebam suas quantias de forma mais célere, simplificando o acesso aos direitos reconhecidos judicialmente.
Como verificar o pagamento da sua RPV?
Se você deseja consultar o pagamento da sua RPV, deve acessar o portal do Tribunal Regional Federal responsável pela sua área. Esses portais oferecem áreas específicas para consulta de RPVs, onde você pode verificar detalhes sobre o seu processo e a previsão de pagamento.
Normalmente, para fazer a consulta, é necessário fornecer o número do processo ou o CPF do beneficiário. Vale lembrar que cada TRF segue seu próprio cronograma de pagamentos, então as datas de liberação podem variar conforme a região.
A liberação das RPVs pelo CJF é uma iniciativa relevante para a justiça social, permitindo que os cidadãos recebam seus direitos de forma rápida e eficiente, minimizando a burocracia e promovendo o cumprimento das decisões judiciais.
