O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) organizará um mutirão de atendimento de perícia médica para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em vários estados brasileiros ainda neste mês de junho.
Esses mutirões têm como objetivo reduzir drasticamente a fila de espera para avaliação dos beneficiários, garantindo um atendimento mais rápido e eficiente.
Mutirão de atendimento do INSS para BPC
Espera-se que os mutirões de perícia médica para o BPC acelerem a concessão do benefício, garantindo um acesso mais rápido e eficiente aos recursos essenciais para os beneficiários que dependem do BPC para sua subsistência.
Esses mutirões serão realizados em 17 agências da Previdência Social nos seguintes estados:
- Piauí
- Bahia
- Sergipe
- São Paulo
- Amazonas
- Pernambuco
- Rio de Janeiro
Como funciona o BPC ?
O BPC, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura um salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos e a pessoas de qualquer idade com deficiência. No caso das pessoas com deficiência, a condição deve causar limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo (mínimo de 2 anos), comprometendo sua plena participação na sociedade em igualdade com outras pessoas.
O BPC não é uma aposentadoria e não exige contribuição prévia ao INSS. Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não inclui o pagamento de 13º salário e não gera pensão por morte.
Quem tem direito ao BPC ?
Para ter direito ao BPC, a renda per capita do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo. Além do critério de renda, as pessoas com deficiência devem passar por uma avaliação médica e social no INSS.
Tanto o beneficiário do BPC quanto sua família devem estar inscritos no Cadastro Único antes de solicitar o benefício, pois sem essa inscrição o acesso ao BPC não é permitido.
O requerimento do BPC pode ser feito através dos canais de atendimento do INSS: pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo), pelo site ou aplicativo “Meu INSS“, ou presencialmente nas Agências da Previdência Social (APS).
A gestão do BPC é realizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome (MDS), através da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). Esta secretaria é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício. A operacionalização do BPC é feita pelo INSS.
Como solicitar o Benefício ?
O cidadão pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em sua cidade para obter informações sobre o BPC e como solicitá-lo. Não é preciso realizar pagamentos a intermediários ou agenciadores para receber o benefício.
O requerimento do BPC pode ser feito pelos canais de atendimento do INSS: pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo), pelo site ou aplicativo “Meu INSS“, ou presencialmente nas Agências da Previdência Social (APS).
Para fazer a solicitação, basta apresentar um documento de identificação com foto, aceitando-se cópias simples dos documentos, tanto do requerente quanto do representante legal e outros membros da família. É importante lembrar que todos os membros da família, incluindo crianças e adolescentes, devem estar inscritos no Cadastro Único e ter CPF.
