Em 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou importantes alterações nas regras de aposentadoria, afetando muitos trabalhadores e idosos em todo o Brasil. Entre as novidades, destaca-se a exigência de uma idade mínima para todas as modalidades de aposentadoria, com exceção do Benefício por Incapacidade Permanente, popularmente conhecido como aposentadoria por invalidez.
Esta mudança significa que, agora, é crucial entender os novos critérios e planejar cuidadosamente a conclusão da carreira profissional, visando garantir os benefícios previstos por lei. As inovações incluíram modificações nas idades mínimas e nos pontos necessários em categorias de risco variado na aposentadoria especial.
Qual é a Idade Mínima para Aposentar-se pelo INSS?

Para a aposentadoria por idade, os homens necessitam alcançar 65 anos, enquanto as mulheres devem atingir 62 anos, além de ambos os sexos precisarem comprovar um mínimo de 180 contribuições previdenciárias, equivalente a 15 anos. Essa condição reflete o esforço do governo brasileiro em padronizar a seguridade social e garantir sua sustentabilidade a longo prazo.
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Entendendo a Aposentadoria Especial e Regras de Transição
A aposentadoria especial é destinada a profissionais que trabalharam expostos a condições prejudiciais à saúde. As regras são específicas para quem começou a trabalhar até novembro de 2019 e para aqueles que iniciaram suas atividades posteriormente:
- Trabalhadores expostos a baixo risco precisam de 25 anos de atividade e 86 pontos;
- O risco médio exige 20 anos de contribuição especial e 76 pontos;
- Já o alto risco requer 15 anos de especial e 66 pontos.
Para aqueles que entraram no mercado de trabalho após a reforma previdenciária, a necessidade de pontos é combinada com a idade mínima, variando de acordo com o nível de risco da atividade laboral.
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Como Funcionam as Regras de Transição?
As regras de transição foram criadas para aqueles que já estavam contribuindo para o INSS antes das mudanças legislativas. Elas oferecem diferentes modos de calcular o tempo restante para aposentadoria, dependendo da situação de cada trabalhador:
- Pedágio de 100%: Adiciona ao tempo de contribuição 100% do período que faltava para se aposentar na data da reforma;
- Regra dos pontos: Soma-se a idade do trabalhador ao tempo de contribuição, aumentando os pontos necessários a cada ano.
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Estar atento a essas mudanças é essencial para programar adequadamente o momento de se aposentar. Aconselha-se aos trabalhadores que consultem um especialista em previdência para entender melhor como as novas regras podem impactar seus planos de aposentadoria.
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As normativas do INSS são frequentemente atualizadas, o que exige dos trabalhadores uma vigilância constante para adequar suas expectativas e contribuições. Além disso, a saúde financeira do sistema previdenciário depende diretamente dessas atualizações, visando a garantia das aposentadorias no futuro. Informe-se e prepare-se com antecedência para desfrutar deste importante benefício com tranquilidade.
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