A partir de 1º de julho, a apresentação das informações na fatura do cartão de crédito será alterada. Essa mudança faz parte de uma resolução do Banco Central (BC), que introduz novas regras, incluindo a portabilidade do crédito rotativo, permitindo a transferência de dívidas para bancos que ofereçam condições mais vantajosas.
O objetivo é simplificar a linguagem das faturas e torná-las mais acessíveis, promovendo a educação financeira e reduzindo o endividamento e a inadimplência das famílias.
Segundo o Banco Central, a clareza nas faturas pode aumentar a quantidade de consumidores que pagam suas dívidas em dia e diminuir o endividamento. Por isso, continue lendo para saber o que mudará a seguir!
Objetivo das Mudanças do Cartão de Crédito
O Banco Central afirma que a intenção é melhorar a transparência e facilitar o entendimento das informações nas faturas de cartão de crédito, incentivando práticas de crédito responsável e reduzindo os riscos de superendividamento e inadimplência.
Experimentos do BC mostram que a atual forma de apresentação das informações pode levar os consumidores a não pagar a totalidade da dívida, favorecendo o endividamento insustentável.
Dados de Uso de Cartões no Brasil
Conforme a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), diariamente são realizadas 115 milhões de transações com cartão. Em 2023, o Brasil contava com 212,3 milhões de cartões de crédito ativos, segundo estudo do Banco Central.
A Abecs está acompanhando as mudanças junto aos emissores de cartões, que estão se preparando para se adequar às novas regulamentações.
Detalhes das Novas Regras do Cartão de Crédito
A medida foi regulamentada pelo BC e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no final do ano passado, e inclui a definição de um limite de juros para o crédito rotativo e a obrigatoriedade de parcelar a fatura integralmente.
Informações Essenciais na Fatura do Cartão de Crédito
A partir de 1º de julho, as faturas deverão destacar informações essenciais, como:
- Valor total da fatura
- Data de vencimento
- Limite total de crédito
Além disso, haverá uma seção dedicada às opções de pagamento, onde serão detalhadas alternativas para liquidação da dívida, como:
- Valor do pagamento mínimo obrigatório
- Valor total a pagar
- Encargos a serem cobrados no próximo período em caso de pagamento mínimo
- Opções de financiamento do saldo devedor, apresentadas do menor para o maior valor total a pagar
- Taxas de juros efetivas mensal e anual e o Custo Efetivo Total (CET)
Outra área será reservada para informações complementares, detalhando lançamentos na conta, identificação das operações de crédito contratadas, juros e encargos cobrados, tarifas, data de encerramento dos lançamentos e limites individuais para cada tipo de operação.
Medidas de Educação Financeira
Como parte das iniciativas de educação financeira, as emissoras de cartão de crédito deverão enviar, gratuitamente e por canais eletrônicos, informações sobre:
- Vencimento da fatura, com pelo menos dois dias de antecedência, explicando que o não pagamento integral resulta na cobrança de juros e encargos
- Consequências do não pagamento do valor obrigatório indicado na fatura e do atraso no pagamento
- Opções disponíveis para liquidação do saldo devedor da fatura
- Início do eventual parcelamento do saldo do crédito rotativo
- Início da cobrança da tarifa de anuidade, se houver, com um mês de antecedência
Além disso, as instituições deverão oferecer ao cliente pelo menos três datas de vencimento da fatura, com diferença mínima de sete dias entre elas, exceto em contratos que prevejam pagamento por consignação em folha de pagamento.
