O desemprego causa uma grande confusão na vida financeira do trabalhador. Sem um salário fixo mensal, é necessário reorganizar o orçamento. No entanto, aqueles que foram demitidos sem justa causa e que tinham carteira assinada, podem contar com um benefício de até R$ 2.313,74. Entenda melhor como funciona o benefício a seguir!
Quem Tem Direito ao benefício?
O trabalhador demitido sem justa causa pode receber um benefício que varia entre um salário mínimo de R$ 1.412 e R$ 2.313,74, referente ao seguro-desemprego, distribuído em até cinco parcelas anuais. No entanto, é necessário atender a critérios específicos para ter direito ao benefício.
Categorias de Trabalhadores com Direito
Os trabalhadores que podem receber o seguro-desemprego incluem:
- Trabalhadores formais e domésticos demitidos sem justa causa, incluindo dispensa indireta.
- Trabalhadores formais com contrato de trabalho suspenso devido à participação em cursos ou programas de qualificação profissional oferecidos pelo empregador.
- Pescadores profissionais durante o período de defeso.
- Trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.
Critérios para Receber o Benefício
Para receber o seguro-desemprego, os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios:
- Ter sido dispensado sem justa causa.
- Estar desempregado no momento da solicitação do benefício.
- Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a:
- Pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à data de dispensa, na primeira solicitação.
- Pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses anteriores à data de dispensa, na segunda solicitação.
- Cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, nas demais solicitações.
- Não possuir renda própria suficiente para sustento próprio e da família.
- Não estar recebendo outro benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
Valor do Seguro-Desemprego
O valor máximo do seguro-desemprego em 2024 é R$ 2.313,74, enquanto o valor mínimo é R$ 1.412. A quantia é calculada com base na média salarial dos últimos três meses que antecederam a demissão. Para calcular essa média, deve-se somar os três últimos salários líquidos e dividir por três.
Cálculo da Parcela do Seguro-Desemprego
Para calcular a parcela do seguro-desemprego, utiliza-se a tabela a seguir:
- Até R$ 2.041,39: multiplica-se o salário médio por 0,8.
- De R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65: o que exceder a R$ 2.041,39 multiplica-se por 0,5 e soma-se a R$ 1.633,10.
- Acima de R$ 3.402,65: o valor será invariável de R$ 2.313,74.
Importância de Quitar as Dívidas Atrasadas
Manter-se em dia com as dívidas atrasadas é fundamental para a saúde financeira. O pagamento das dívidas permite ao trabalhador voltar a ter crédito no mercado, incluindo a emissão de cartão de crédito, cheque, empréstimos, financiamentos e compras a prazo. Além disso, permite a locação de imóveis e a realização de compras a longo prazo, contribuindo para a recuperação financeira.
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