O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou a liberação de pagamentos de atrasados para aposentados e pensionistas que obtiveram decisões favoráveis em processos de revisão de seus benefícios previdenciários.
Dessa forma, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a destinação de aproximadamente R$ 2,1 bilhões para quitar os valores devidos a cerca de 130,4 mil segurados, abrangendo aproximadamente 99.709 processos judiciais finalizados.
Pagamentos de atrasados do INSS liberados pela Justiça
Os pagamentos dos atrasados do INSS ocorrem através das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), uma forma de compensação concedida pelo Governo Federal aos indivíduos que obtiveram decisões favoráveis contra entidades públicas na justiça.
Contudo, os pagamentos por RPVs estão limitados a, no máximo, 60 salários mínimos. Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.412 neste ano, o valor máximo das RPVs também foi ajustado, ficando restrito a R$ 84.720.
Desse modo, além das RPVs, existem os precatórios do INSS, que são ordens de pagamento direcionadas a entidades públicas que foram derrotadas em processos judiciais. No entanto, os precatórios são utilizados para quitar valores que ultrapassam os 60 salários mínimos estipulados para as RPVs, ou seja, montantes superiores a R$ 84.720.
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Como consultar os atrasados do INSS ?
Com o objetivo de simplificar e acelerar os pagamentos dos atrasados, o CJF transfere os recursos para os Tribunais Regionais Federais (TRFs). Portanto, são os próprios TRFs que determinam as datas de liberação dos valores para saque.
Os montantes são então depositados em contas específicas criadas pelo TRF-2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos beneficiários das ações. Assim, para verificar se você está entre os contemplados e consultar os atrasados do INSS, é necessário acessar o site do TRF de sua jurisdição.
Portanto, é crucial ter em mãos documentos de identificação, o nome do seu advogado e o número do processo judicial para verificar a lista dos TRFs de cada região e os valores disponíveis.
Confira a seguir a lista de TRFs de cada região:
- TRF da 1ª Região, com sede no DF e jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP. Benefícios Previdenciários/Assistenciais no valor de R$ 890.003.734,05 (44.299 processos, com 52.921 beneficiários)
- TRF da 2ª Região, com sede no RJ e jurisdição no RJ e ES. Benefícios Previdenciários/Assistenciais no valor de R$ 193.770.567,59 (8.141 processos, com 11.456 beneficiários)
- TRF da 3ª Região, com sede em SP e jurisdição em SP e MS. Benefícios Previdenciários/Assistenciais no valor de R$ 290.025.757,16 (9.565 processos, com 11.972 beneficiários)
- TRF da 4ª Região, com sede no RS e jurisdição no RS, PR e SC. Benefícios Previdenciários/Assistenciais no valor de R$ 418.690.809,18 (20.633 processos, com 27.181 beneficiários)
- TRF da 5ª Região, com sede em PE e jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB. Benefícios Previdenciários/Assistenciais no valor de R$ 315.997.309,67 (16.175 processos, com 25.955 beneficiários)
- TRF da 6ª Região, em MG: Benefícios Previdenciários/Assistenciais no valor de R$ 10.044.026,49 (896 processos, com 923 beneficiários)
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