A partir de fevereiro de 2025, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) sofrerá alterações que afetarão tanto os beneficiários atuais quanto futuros. Essa iniciativa faz parte do esforço do Governo Federal, sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, para ajustar as despesas públicas e alinhar os benefícios sociais às novas diretrizes econômicas. O BPC, amparado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), é um auxílio financeiro destinado a pessoas com deficiência e idosos com idade igual ou superior a 65 anos que integram famílias em situação de vulnerabilidade. Para acessar o benefício, é necessário comprovar que a renda per capita familiar não ultrapassa um quarto do salário mínimo. Algumas mudanças visam assegurar a eficiência e a sustentabilidade do programa.
Quais são as novas regras do BPC a partir de 2025?

Entre as mudanças programadas, destaca-se a introdução do cadastramento biométrico, que se tornará obrigatório, exceto em áreas onde a tecnologia ainda não está disponível. A análise socioeconômica passará a incluir os rendimentos de todas as pessoas que residem na mesma casa, independentemente da relação familiar. Contudo, benefícios recebidos por indivíduos que já são beneficiários do BPC na mesma residência não serão contabilizados para cálculo da renda familiar.
Além disso, casais com parceiros vivendo em residências separadas terão suas rendas excluídas da análise, facilitando o acesso ao benefício para famílias distintas compartilhando o mesmo espaço. A atualização cadastral será necessária a cada dois anos, reforçando a precisão das informações no sistema e evitando pagamentos indevidos.
Impacto do Reajuste do Salário Mínimo no BPC
O valor do BPC está intimamente ligado ao salário mínimo nacional. Com o reajuste definido para 2025, o benefício passará a ser de R$ 1.518. O Governo planeja um aumento que não ultrapasse 2,5% acima da inflação entre 2025 e 2030, garantindo que o auxílio acompanhe as mudanças econômicas e mantenha sua relevância para os beneficiários.
Ferramentas para Gestão do Benefício
Os beneficiários do BPC dispõem de várias ferramentas para gerenciar e verificar o status de seu benefício. O portal Meu INSS e o aplicativo para smartphones são acessíveis e permitem o acompanhamento direto. O serviço de atendimento telefônico pela central 135 também é disponibilizado para orientações, funcionando de segunda a sábado, das 7h às 22h.
O Papel Central do BPC na Assistência Social
O Benefício de Prestação Continuada é fundamental no espectro de assistência social no Brasil, garantindo uma renda mínima para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica. As alterações planejadas para 2025 visam aumentar a precisão e a eficiência do programa, ajustando-o para melhor servir seus beneficiários dentro do contexto econômico do país.