A recente aprovação e concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência no Brasil têm gerado inquietação no Ministério da Previdência. Essa situação ocorre em meio a esforços para equilibrar as finanças públicas, e as decisões judiciais contribuíram para uma aceleração das concessões deste benefício nos últimos anos.
Entre 2021 e 2024, o número de aprovações do BPC para pessoas com deficiência disparou de 48,4 mil para 155,8 mil. Essa tendência impacta diretamente o planejamento financeiro, já que a proporção de concessões decididas pela Justiça aumentou de 21,3% para 30% em apenas dois anos. Além disso, as despesas com o BPC já consumiram R$ 73 bilhões entre janeiro e agosto de 2024, atingindo um total de R$ 107 bilhões em 12 meses.
Por que o BPC está crescendo tão rapidamente?
Fatores judiciais e econômicos contribuíram para o crescimento exponencial das concessões do BPC, especialmente para pessoas com deficiência. Primeiramente, a Constituição de 1988 garante esse benefício aos mais vulneráveis, sem exigência de contribuição ao INSS. Diferentemente das aposentadorias convencionais, isso amplia a demanda por esse tipo de assistência social.
Três fatores principais impulsionaram o orçamento do BPC nos últimos anos:
- A indexação do salário mínimo ao PIB em 2023, o que aumentou o valor do benefício.
- Mudanças nos critérios de renda estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021.
- Decisões judiciais que flexibilizaram os parâmetros para identificação de deficiência grave.
Qual é o impacto da judicialização na aprovação do BPC?
Aproxima-se uma nova dinâmica no cenário jurídico brasileiro, com muitos advogados migrando para o setor previdenciário devido ao endurecimento das regras no direito trabalhista. Essa transição tem levado alguns a oferecer serviços gratuitos para acessar judicialmente o BPC, cobrando apenas em caso de sucesso.
A consequência desse movimento é um aumento nos pedidos ao BPC. Em 2020, foram registrados 101 mil pedidos, enquanto em 2023 esse número saltou para 562 mil. De janeiro a agosto de 2024, já foram contabilizados 413 mil novos pedidos em todo o país. Tal crescimento tem, inclusive, favorecido estrangeiros que conseguem documentação regular no Brasil.
Como as redes sociais influenciam o aumento dos pedidos do BPC?
Recentemente, uma associação crescente de advogados tem utilizado as redes sociais para incentivar a solicitação do BPC. Escritórios de advocacia frequentemente promovem a obtenção do benefício de maneira judicial, em caso de recusa do INSS, por meio de anúncios direcionados com frases como “autismo leve garante BPC”.
Essa abordagem intensa está impactando as operações do INSS, que registrou um acréscimo de 50% nas solicitações de perícias entre 2023 e 2024. A situação sobrecarregou o sistema, levando a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) a destacar a necessidade urgente de reforço nas perícias médicas.
O que esperar para o futuro do BPC?
O Benefício de Prestação Continuada continuará sendo um tema central nas discussões sobre políticas sociais e econômicas do Brasil. Com as concessões judiciais ainda em alta, será necessário encontrar um equilíbrio entre garantir assistência aos mais vulneráveis e preservar a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário. O governo pode considerar reformas para conter o aumento das despesas enquanto ainda fornece suporte adequado aos cidadãos necessitados.
