O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Ele garante a transferência de um salário-mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, desde que comprovem baixa renda. O BPC é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e operado pelo INSS. Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS. Além disso, não concede 13º salário nem pensão por morte. A condição para recebimento inclui que a renda per capita do grupo familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo, além da inscrição obrigatória no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.
Como Funciona o Processo de Atualização do CadÚnico?
Para continuar recebendo o BPC, é necessário estar inscrito no CadÚnico do governo federal. As atualizações devem ser feitas no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) do município de residência do beneficiário. O processo de revisão do benefício busca identificar aqueles que não estão atualizados no cadastro há mais de 48 meses ou que nunca se inscreveram.
Beneficiários em municípios do Rio Grande do Sul, onde a situação de calamidade pública foi reconhecida, estão temporariamente isentos dessas exigências. No entanto, em outros locais, os beneficiários devem verificar se precisam atualizar suas informações, que podem ser consultadas através do aplicativo Meu INSS.
Quais as Consequências do Não Cumprimento dos Prazos?
O levantamento recente indica que muitos beneficiários estão com pagamentos bloqueados por não atualizarem suas informações no CadÚnico. Se o beneficiário não for localizado ou não tomou ciência da necessidade de atualização, o pagamento é suspenso após 30 dias. Caso o beneficiário seja localizado, mas não regulariza o cadastro, a suspensão pode ocorrer entre 45 a 90 dias, conforme o tamanho do município onde reside.
São Paulo lidera o ranking de bloqueios, seguido pela Bahia e Rio de Janeiro. Mesmo após a notificação, muitos não solicitaram o desbloqueio de seus benefícios, evidenciando a necessidade de maior conscientização sobre a importância de manter os dados atualizados no CadÚnico.
Como os Beneficiários Podem Regularizar a Situação?
Os beneficiários devem comparecer ao Cras do seu município para regularizar a situação do CadÚnico. A atualização permite que eles retomem o recebimento do benefício. É importante lembrar que não é necessário ir ao INSS após atualizar o cadastro, todo o processo deve ser feito diretamente no Cras.
Depois de regularizados, os casos são revisados pelo INSS mensalmente para garantir que os critérios de renda familiar sejam cumpridos. A consulta sobre a necessidade de atualização pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Quais são os Principais Cuidados a Serem Tomados?
Os beneficiários do BPC precisam estar atentos ao prazo de 30 dias para regularização após notificação. A falta de ação pode resultar no bloqueio do benefício. Além disso, é fundamental lembrar que nenhuma avaliação de deficiência está sendo exigida no momento, apenas a atualização cadastral. A segurança das informações também é uma prioridade, e o INSS não solicitará dados ou biometria facial dos beneficiários. Todos os documentos devem ser apresentados diretamente no Cras.
Para se manterem informados e evitar a suspensão do benefício, os beneficiários devem regularmente verificar notificações no Meu INSS e quaisquer instruções adicionais do INSS sobre o processo de revisão e atualização cadastral.
