Neste mês, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam suas causas na Justiça receberão um total de R$ 2,3 bilhões em atrasados. Essa quantia, autorizada pelo CFJ (Conselho da Justiça Federal), abrange 109.764 processos que envolvem revisões de diversos benefícios previdenciários, beneficiando mais de 142.273 pessoas.
Atrasados do INSS liberados
Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) receberam um total de R$ 3 bilhões para liquidação de ações referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de março deste ano. Isso abrangeu 195.584 processos, beneficiando 242.100 pessoas. Do montante, a maior parte, equivalente a R$ 2,3 bilhões, destina-se aos segurados da Previdência.
Os depósitos seguirão o cronograma de cada Tribunal Regional Federal. As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, até R$ 84.720 neste ano, e são efetuados em ações apresentadas no Juizado Especial Federal. Os valores em atraso que ultrapassam esse limite são conhecidos como precatórios.
Quem tem direito aos atrasados do INSS?
Para receber o pagamento, é necessário que o processo tenha sido finalizado, sem possibilidade de recursos por parte do INSS, o que é chamado de trânsito em julgado. Além disso, a ordem de pagamento, requisição ou autuação do processo deve ter sido concedida pela Justiça.
Dessa forma, os indivíduos que moveram ações contra o INSS e buscam verificar se estão incluídos entre os beneficiários dos pagamentos aprovados em dezembro devem procurar o advogado encarregado do processo ou acessar o portal do Tribunal Regional Federal pertinente, onde poderão encontrar a data de emissão da ordem de pagamento.
Listas de TRFs por Região
- TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP); Geral: R$ 1.246.038.514,14; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.014.935.895,44 (48.899 processos, com 58.062 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES); Geral: R$ 240.457.508,44; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 190.657.905,30 (8.069 processos, com 11.234 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS); Geral: R$ 565.808.147,24; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 347.941.592,33 (11.230 processos, com 14.084 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC); Geral: R$ 586.038.379,49; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 508.312.925,16 (25.489 processos, com 32.571 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB); Geral: R$ 368.823.900,15; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 302.104.449,30 (15.248 processos, com 25.431 beneficiários)
- TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG); Geral: R$ 9.722.449,72; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 9.631.500,80 (829 processos, com 891 beneficiários)
