No dia 25 de outubro de 2023, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou um projeto que traz um novo benefício para aposentados. Esse projeto traz mudanças com relação ao recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Em se tratando do FGTS, é um dos principais direitos garantidos por uma Legislação aos trabalhadores com carteira assinada e é também o recurso mais utilizado pelos brasileiros que desejam realizar o sonho da aquisição da casa própria.
Então, para entender como funciona o novo benefício para aposentados, veja a seguir.
Entenda como funciona o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço!
De acordo com a legislação, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma das garantias dadas aos trabalhadores com carteira assinada, sendo um recurso muito utilizada para aquisição da casa própria e também nos casos de demissão sem justa causa.
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Esse fundo é formado por depósitos realizados todos os meses pelos empregadores, e a maioria desses trabalhadores só olham o extrato em momentos específicos, como em casos de demissão sem justa causa, financiamento da casa própria ou campanhas realizadas pelo Governo Federal.
Destaca-se também que, ao contrário do que muitos trabalhadores acreditam, os valores depositados no fundo, não ficam parados. Ou seja, são direcionados para o FI-FGTS, um fundo de investimentos administrado pela Caixa Econômica Federal, respeitados as liberações do Conselho Curador.
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De toda sorte, os valores recebidos pelos trabalhadores são recolhidos para o FGTS, inclusive, trabalhadores que já se aposentaram, ainda, sim, tinham o recolhimento do FGTS e a contribuição previdenciária, daí então o assunto passou a ser discutido.
Do que se trata o novo benefício para aposentados?
Em 25 de outubro, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou um projeto que traz um novo benefício para aposentados que isenta do recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária o empregado que já é aposentado, mas continua trabalhando.
De autoria do senador Mauro Carvalho Junior (União-MT), o PL 3.670/2023 foi relatado na comissão pelo senador Jayme Campos (União-MT). Todavia, se ão houver recurso para votação em Plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
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Nesse sentido, o projeto altera as Leis 8.036, de 1990, e 8.212 de 1991, para retirar a obrigatoriedade do recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias sobre a remuneração recebida pelos empregados já aposentados. E também a Lei 13.667, de 2018, para criar cadastro específico de vagas para aposentados no Sistema Nacional de Emprego (Sine).
No entanto, só vão poder deixar de recolher o FGTS as empresas, que com a contratação de aposentados, tenham aumento total de empregados e de empregados aposentados, levando-se em consideração o mês de janeiro do ano da publicação da lei.
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Nas rescisões dos contratos trabalhistas, as empresas vão ficar dispensadas de realizar o recolhimento do FGTS referente ao mês da rescisão e ao mês anterior e também da indenização de 40% de todos os depósitos realizados durante a vigência do contrato.
E qual a motivação para a medida tomada?
De acordo com o relatório de Jayme Campos, o STF decidiu que, vai se basear em um conjunto de políticas de estímulo a contratação desses trabalhadores, propondo a isenção de contribuições previdenciárias para melhorar a forma de recebimento para o parte dos aposentados.
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Entendeu-se o tribunal também que, apenas por meio de lei, é possível fixar critérios para que os benefícios possam apresentar uma nova base de cálculo com base em novas contribuições, decorrentes da permanência ou volta do trabalhador ao mercado de trabalho após a concessão da aposentadoria.
Recordou também que, o Estatuto do Idoso estabelece que o poder público deve criar e estimular programas de profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades, e também incentivar as empresas privadas a contratarem maiores de 60 anos.
+ de 5 milhões de aposentados continuam trabalhando
Embora pareça difícil de acreditar, mais de 5 milhões de aposentados no Brasil, dados de 2022, continuavam trabalhando mesmo após a aposentadoria. Isso se deve a vários fatores, como a baixa remuneração recebida todos os meses e a necessidade de ter mais qualidade de vida.
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De sorte que, apesar de algumas medidas como a mencionada neste texto buscarem garantir mais direitos para essas pessoas, também deveriam existir as que procurem melhorar a vida dos aposentados, para serem, de fato, aposentados e tenham o seu merecido descanso de anos de trabalho!
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