Este novo projeto isenta o aposentado de ter que lidar com o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)! No Brasil, muitos aposentados gostariam de continuar trabalhando após a aposentadoria, mas às vezes enfrentam obstáculos que dificultam essa escolha.
A boa notícia é que um novo projeto de lei, já aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), está abrindo portas para os aposentados que desejam retornar ao mercado de trabalho. Neste artigo, vamos explorar como esse projeto pode beneficiar a vida dos aposentados que ainda tem desejo de trabalhar!
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O Que Diz o Projeto?
O Projeto de Lei 3.670/2023, apresentado pelo senador Mauro Carvalho Junior, tem como objetivo isentar os aposentados do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária quando eles optam por continuar trabalhando.
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Essa é uma excelente notícia, pois alivia a carga financeira dos aposentados e permite que eles desfrutem de seus ganhos de forma mais significativa.
Uma Proposta para Incentivar a Reintegração no Mercado de Trabalho
O projeto visa estimular a reintegração dos idosos no mercado de trabalho. Isso é importante porque muitos aposentados desejam continuar trabalhando, aproveitando suas habilidades e conhecimentos. No entanto, as regras previdenciárias atuais podem desencorajar essa escolha.
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Isso pois, mesmo aposentado, o cidadão ainda deve pagar impostos para o fundo de garantia, fundo este que tem como objetivo garantir uma aposentadoria ao cidadão. A ironia é que, neste caso, o cidadão já encontra-se aposentado.
Como Funciona a Isenção do FGTS?
De acordo com o projeto, as empresas que contratam aposentados e aumentam o número total de empregados aposentados são isentas do recolhimento do FGTS.
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Isso é uma ótima notícia para as empresas, pois as incentiva a dar oportunidades aos aposentados. Para o empregado aposentado, isso significa que mais de seu salário permanece em seu bolso.
Benefícios na Rescisão de Contrato
Outro ponto importante do projeto é que, na rescisão de contrato de trabalho com o empregado aposentado, a empresa fica dispensada de recolher o FGTS referente ao mês da rescisão e ao mês anterior.
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Além disso, a empresa não precisa efetuar o pagamento da indenização de 40% dos depósitos realizados durante a vigência do contrato. Essas medidas tornam o processo de contratação e rescisão mais simples e vantajoso para ambas as partes.
Cadastro Específico de Vagas para Aposentados
O projeto também prevê a criação de um cadastro específico de vagas para aposentados no Sistema Nacional de Emprego (Sine).
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Isso é importante para que os aposentados tenham acesso a oportunidades de emprego que atendam às suas necessidades e habilidades.
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