Os beneficiários do INSS terão mais dinheiro em conta. Afinal, foi assinado no dia 30 de abril, pelo governo federal, a Medida Provisória 1171/23 que traz mudanças para quem deve declarar o Imposto de Renda. Portanto, incluiu alterações para a tributação.
A alteração afeta quem recebe até dois salários mínimos. Por isso, sobrará mais dinheiro e milhões de beneficiários do Instituto estarão isentos do tributo fiscal.
Confira, a seguir, o que diz o documento e como os segurados do INSS serão beneficiados. Boa leitura.
Medida vale para os beneficiários do INSS para 2023?
A mudança não afeta as declarações do Imposto de Renda que estão sendo feitas em 2023. Afinal, o contribuinte declara o tributo relativo ao ano anterior. Portanto, a nova regra vai impactar o ano-calendário 2023, que só é declarado em 2024.
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Uma alteração nas faixas de isenção afeta todos os contribuintes do INSS. Portanto, mesmo quem tem rendimentos altos se beneficia da isenção. Afinal, o imposto só incide nos valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributação reduzida.
O presidente Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assinaram a MP. Portanto, o texto já está em vigor, mas precisa de aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade.
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Isenção do imposto de renda
Atualmente, essa isenção se aplica sobre rendimentos de até R$ 1.903. Portanto, os R$ 2.640 correspondem a dois salários mínimos de R$ 1.320.
Sendo assim, quem recebe esse pagamento do INSS não precisará mais pagar o tributo. Nem terá o desconto no abono natalino. Mas isso a partir de 2024.
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De acordo com a Receita Federal, com a mudança, 13,7 milhões de brasileiros devem se tornar isentos. Portanto, deixar de pagar Imposto de Renda a partir de agora.
A medida já teve a confirmação pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e anunciada também pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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