Os beneficiários do INSS que tiveram decisões judiciais favoráveis para a concessão ou revisão de benefícios estão prestes a receber pagamentos retroativos no valor total de R$ 1,6 bilhão. Esses atrasados são limitados a um máximo de 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 79 mil, de acordo com determinação da Justiça Federal. Nessa matéria confira quem tem direito aos atrasados do INSS e muito mais.
Pelas notícias divulgadas pela Folha de S. Paulo, relata-se que foi liberada uma grana extra, aprovada pelo CJF (Conselho da Justiça Federal), para dividir entre os TRFs (Tribunais Regionais Federais). A intuição é de compensar 102.404 beneficiários que ganharam em 79.072 processos contra o INSS.
As ordens de pagamento tiveram emissão pelos juízos no mês de maio. Veja:
Cronograma de pagamentos aos segurados
Os pagamentos para os beneficiários e seus representantes legais segue um cronograma que muda dependendo dos processos internos de cada tribunal. Geralmente, os valores entram entre o final do mês em que o CJF liberou a grana e o começo do mês seguinte. No caso dos processos registrados em maio, as previsões indicavam que o pagamento seria feito até o final de junho ou começo de julho.
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Para tornar-se elegível aos atrasados, deve-se antes de mais nada que a pessoa tenha ingressado com um processo contra o INSS, tenha tido sucesso e que a ordem de pagamento tenha emitido em algum dia do mês de maio.
Além disso, o processo deve ser de no máximo 60 salários mínimos, conhecido como RPV (Requisição de Pequeno Valor), equivalente a R$72.720 no ano em questão. Bem como, é de suma importância que o processo tenha alcançado sua conclusão definitiva, sem a possibilidade se recurso por parte do Instituto Nacional do Seguro Social.
Quem tem direito aos atrasados do INSS?
Os atrasados referem-se a concessões e revisões de aposentadorias, pensões por morte, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No total, o CJF separou R$ 1,9 bilhão para pagar as RPVs registradas em maio, beneficiando um total de 175.560 segurados que ganharam em 142.834 processos.
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Além dos atrasados previdenciários e assistenciais, há dinheiro também para as RPVs alimentares, destinadas a servidores que tiveram sucesso em processos legais contra a União, suas empresas e autarquias.
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que moveram processos legais e conseguiram ganhar na justiça para a concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais estão próximos de receber a quantia considerável de R$ 1,6 bilhão em atrasados. Esses pagamentos retroativos têm um limite de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 72.720, conforme estabelecido pela Justiça Federal.
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Para se tornar elegível aos atrasados do INSS, o segurado deve ter entrado antes de mais nada com um processo contra o INSS, obtido sucesso e recebido a ordem de pagamento (autuação) emitida em algum dia de maio.
Além disso, o processo precisa estar dentro do limite de 60 salários mínimos, chamado de RPV (Requisição de Pequeno Valor). O que corresponde a R$ 72.720 no ano em questão. É crucial que o processo tenha chegado a uma conclusão definitiva, sem a possibilidade de recursos por parte do INSS.
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