Você sabe como receber precatórios do INSS? Afinal, a Justiça Federal disponibilizará para saque em janeiro os R$ 93 bilhões em precatórios pagos neste mês pelo governo federal, por meio de medida provisória. A liberação das contas para saque está prevista a partir do dia 20 de janeiro.
Os pagamentos incluem R$ 27,7 bilhões em causas judiciais vencidas por aposentados e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A data exata em que os valores estarão disponíveis confere-se em cada processo, por meio de consulta nos portais dos TRFs. Para isso, é preciso ter o número do processo judicial. Veja mais como receber precatórios do INSS.
Quem vai receber?
Os precatórios são pagamentos de indenização a pessoas que entraram com ação na Justiça contra o governo federal, neste caso contra o INSS. Portanto, o processo pode ser por revisão de benefício, atraso no pagamento, erro na liberação, e qualquer outra razão que tenha prejudicado o cidadão.
O precatório é o pagamento de indenização que ficou acima de 60 salários mínimos. Mas quando o valor definido pela Justiça Federal fica abaixo desta quantia ele é descrito como RPV (Requisição de Pequeno Valor), então, concede-se de maneira mais rápida.
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Especificamente neste lote liberaram-se R$ 25 bilhões para pagamento de precatórios, e R$ 2 bilhões para RPV. Portanto, terão acesso a indenização:
- Quem entrou com ação na Justiça contra o INSS;
- Aqueles que receberam ordem de pagamento do juiz expedida em novembro de 2023;
- Quem tem direito a indenização com valor maior que 60 salários mínimos.
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Como saber se você tem direito?
As informações do CJF (Conselho da Justiça Federal) é de que os pagamentos cairão nas contas dos beneficiários até o final desta semana, mas com saque a partir de janeiro de 2024. Para saber se tem direito a liberação dos precatórios neste lote basta:
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- Acessar o site do TRF (Tribunal Regional Federal) do seu estado;
- Buscar por “Precatórios”;
- Informar: número de CPF, ou número do processo, ou nome completo, ou nome do advogado;
- As informações serão liberadas.
O dinheiro vai para a conta do advogado responsável, ou direto na conta do titular do processo.
Como receber precatórios do INSS
Segundo o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), responsável pelos pagamentos nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, informou que os depósitos devem ser até o fim desta semana. Portanto, ficam disponíveis para saque a partir de 2 de janeiro.
No entanto, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que abrange Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, informou que a liberação das contas para saque está prevista para 20 de janeiro.
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A data exata em que os valores estarão disponíveis deve ser conferida em cada processo, por meio de consulta nos portais dos seis TRFs. Para isso, é preciso ter o número do processo judicial.
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