O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) divulgou a liberação de pagamentos de atrasados para aposentados e pensionistas que obtiveram decisões favoráveis em processos de revisão de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários por meio do órgão.
Em decorrência disso, o Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o repasse de aproximadamente R$ 2,1 bilhões para quitar os valores retroativos de 130,4 mil segurados, referentes a cerca de 99.709 processos judiciais encerrados.
Pagamentos de atrasados do INSS
Os pagamentos dos atrasados do INSS são realizados por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), uma modalidade de indenização concedida pelo Governo Federal às pessoas que obtiveram decisões favoráveis contra órgãos públicos na justiça.
Entretanto, os pagamentos por RPVs estão limitados a, no máximo, 60 salários mínimos, com o aumento do salário mínimo para R$ 1.412 neste ano, o valor máximo das RPVs também foi ajustado, ficando limitado a R$ 84.720.
Além das RPVs, existem os precatórios do INSS, que são ordens de pagamento destinadas a entes públicos que foram derrotados em processos judiciais. No entanto, os precatórios são utilizados para quitar valores que ultrapassam os 60 salários mínimos estabelecidos para as RPVs, ou seja, superiores a R$ 84.720.
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Consulta dos atrasados do INSS
Com o intuito de simplificar e agilizar os pagamentos dos atrasados, o CJF transfere os recursos para os Tribunais Regionais Federais (TRFs). Assim, são os TRFs que definem as datas de liberação dos valores para saque.
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Dessa forma, os montantes são depositados em contas criadas pelo próprio TRF-2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos beneficiários das ações. Assim, para verificar se você está incluído nos pagamentos e consultar os atrasados do INSS, é necessário acessar o site do TRF de sua região.
Portanto, é fundamental ter em mãos documentos de identificação, o nome do seu advogado e o número do processo judicial, confira a lista dos TRFs de cada região e os valores disponibilizados.
- TRF da 1ª Região: sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 890.003.734,05 (44.299 processos, com 52.921 beneficiários)
- TRF da 2ª Região: sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 193.770.567,59 (8.141 processos, com 11.456 beneficiários)
- TRF da 3ª Região: sede em SP, com jurisdição em SP e MS); Previdenciárias/Assistenciais: R$ 290.025.757,16 (9.565 processos, com 11.972 beneficiários)
- TRF da 4ª Região: sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC); Previdenciárias/Assistenciais: R$ 418.690.809,18 (20.633 processos, com 27.181 beneficiários)
- TRF da 5ª Região: sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB); 315.997.309,67 (16.175 processos, com 25.955 beneficiários)
- TRF da 6ª Região: MG; Previdenciárias/Assistenciais: 10.044.026,49 (896 processos, com 923 beneficiários)
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