Em uma recente medida provisória, o governo de Lula trouxe novidades para os aposentados do INSS, anunciando a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 2.640 mensais. Essa mudança representa um aumento significativo no limite de isenção, que antes era de R$ 1.903.
Mudança favorece aposentados e contribuintes
A isenção anunciada beneficiará cerca de 13,7 milhões de pessoas, segundo informações da Receita Federal. Além dos aposentados do INSS, outros contribuintes também serão favorecidos, já que o imposto passará a incidir somente sobre valores superiores às faixas isentas ou em caso de tributação reduzida.
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A aprovação da medida provisória
A nova medida foi assinada pelo presidente Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Agora, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em um prazo de 120 dias para começar a produzir efeitos.
Apesar de já estar valendo, essa mudança não impactará nas declarações que serão enviadas até o dia 31 de maio, pois a alteração afeta apenas o ano-calendário 2023.
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Desconto direto na fonte e nova faixa de isenção
Atualmente, a tabela de isenção do Imposto de Renda aplica-se aos aposentados do INSS com renda de até R$ 2.112 por mês. A medida provisória estabelece um desconto de R$ 528 na fonte mensalmente, totalizando a nova faixa de isenção de R$ 2.640.
Assim, quem ganha até esse valor estará livre do pagamento do imposto tanto na fonte como na declaração anual.
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