Os valores atrasados do INSS representam quantias devidas a aposentados e pensionistas que, por algum motivo, não receberam corretamente seus benefícios previdenciários. Tais montantes são resultado de ações judiciais movidas contra o Instituto Nacional do Seguro Social que, quando ganhas, resultam em indenizações. Essas quantias podem ser obtidas de duas maneiras principais: através de Requisições de Pequeno Valor ou precatórios. Os valores devidos podem surgir de diversas situações, como erros no cálculo de aposentadorias, concessões de pensões, auxílios ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A liberação desses valores requer que o beneficiário tenha acionado judicialmente o INSS, obtido uma decisão favorável e finalmente, que não haja mais possibilidade de recursos por parte do instituto.
Como é Feito o Pagamento dos Valores Atrasados do INSS?
Os processos para pagamento dos valores atrasados são categorizados em dois tipos principais e dependem das quantias envolvidas. Cada método possui seus próprios prazos e procedimentos que determinam a velocidade e a forma como os segurados recebem seus devidos pagamentos.
Quais São as Diferenças Entre RPVs e Precatórios?
Os RPVs (Requisições de Pequeno Valor) são utilizados para pagamentos de até R$ 84.720. As quantias desta natureza são pagas em até 60 dias a partir da emissão da ordem judicial. Este método permite uma trâmite mais ágil, pois dispensa longas esperas e procedimentos burocráticos complexos. Já os precatórios correspondem a valores acima desse limite e podem levar anos até que sejam quitados, pois seguem um procedimento mais lento e dependem da disponibilidade de recursos governamentais.
Quem Tem Direito aos Valores Atrasados do INSS?
Somente segurados que ingressaram na justiça e obtiveram decisão favorável têm direito aos valores atrasados do INSS. Além de apresentar uma ação judicial, é essencial que o beneficiário prove que a falha foi por parte do instituto, sem qualquer erro ou negligência no pedido de benefício. Os casos geralmente envolvem aposentadorias, pensões, auxílios ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como Verificar a Elegibilidade para Receber os Valores Atrasados?
A consulta para verificar se um beneficiário tem direito aos valores atrasados pode ser feita de forma prática e fácil pela internet. As etapas abaixo mostram como acessar essas informações online:
- Acesse o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região.
- Na página inicial, escolha a opção “Consulta processual”.
- Selecione “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”.
- Informe os dados requisitados, como CPF, número do processo ou da OAB do advogado.
- Resolva a verificação de segurança clicando em “Não sou um robô”.
- Clique em “Pesquisar” para ver a lista de valores a que tem direito.
Executando estas etapas, os beneficiários podem validar rapidamente sua elegibilidade aos valores atrasados, assegurando que eventuais pendências sejam solucionadas e que os valores devidos sejam devidamente creditados em suas contas. Com isso, aposentados e pensionistas podem garantir o recebimento correto de valores que possam ter sido indevidamente retidos ou calculados de forma incorreta.
